GABINETE DO CONSELHEIRO
DIMAS RAMALHO
(11) 3292-3235 - gcder@tce.sp.gov.br

D E S P A C H O

 

PROCESSO: 00001656.989.21-7
ÓRGÃO:
  • PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM (CNPJ 45.332.095/0001-89)
INTERESSADO(A):
  • PAULO DE OLIVEIRA E SILVA (CPF 201.086.646-00)
ASSUNTO: ACOMPANHAMENTO ESPECIAL - COVID-19
EXERCÍCIO: 2021
INSTRUÇÃO POR: UR-19
PROCESSO PRINCIPAL: 7217.989.20-1
PROCESSO: 00001657.989.21-6
ÓRGÃO:
  • PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO (CNPJ 43.465.459/0001-73)
INTERESSADO(A):
  • CARLOS ALBERTO MARTINS (CPF 217.166.038-46)
ASSUNTO: Acompanhamento Especial - Covid-19.
EXERCÍCIO: 2021
INSTRUÇÃO POR: UR-19
PROCESSO PRINCIPAL: 7248.989.20-4
PROCESSO: 00001669.989.21-2
ÓRGÃO:
  • PREFEITURA MUNICIPAL DE CACONDE (CNPJ 45.767.829/0001-52)
    • ADVOGADO: (OAB/SP 135.748) / FLAVIA MICHELLE DOS SANTOS MUNHOZ GONGORA (OAB/SP 226.946) / (OAB/SP 236.153) / LAIS MOREIRA DE ALMEIDA (OAB/SP 345.506)
INTERESSADO(A):
  • JOAO FILIPE MUNIZ BASILLI (CPF 357.437.668-51)
ASSUNTO: Acompanhamento Especial - Covid-19.
EXERCÍCIO: 2021
INSTRUÇÃO POR: UR-19
PROCESSO PRINCIPAL: 7067.989.20-2
PROCESSO: 00001677.989.21-2
ÓRGÃO:
  • PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL (CNPJ 45.739.083/0001-73)
INTERESSADO(A):
  • CRISTINA DO CARMO BRANDAO BUENO DOMINGUES (CPF 809.392.448-53)
ASSUNTO: Acompanhamento Especial - Covid-19.
EXERCÍCIO: 2021
INSTRUÇÃO POR: UR-19
PROCESSO PRINCIPAL: 7259.989.20-0
PROCESSO: 00001681.989.21-6
ÓRGÃO:
  • PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRA (CNPJ 45.281.144/0001-00)
    • ADVOGADO: EDUARDO LEANDRO DE QUEIROZ E SOUZA (OAB/SP 109.013) / GRAZIELA NOBREGA DA SILVA (OAB/SP 247.092) / RODRIGO POZZI BORBA DA SILVA (OAB/SP 262.845)
INTERESSADO(A):
  • ANTONIO HELIO NICOLAI (CPF 932.225.218-91)
ASSUNTO: Acompanhamento Especial - Covid-19.
EXERCÍCIO: 2021
INSTRUÇÃO POR: UR-19
PROCESSO PRINCIPAL: 7203.989.20-7
PROCESSO: 00001686.989.21-1
ÓRGÃO:
  • PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PARDO (CNPJ 45.741.659/0001-37)
INTERESSADO(A):
  • MARCIO CALLEGARI ZANETTI (CPF 263.437.888-24)
ASSUNTO: ACOMPANHAMENTO ESPECIAL - COVID-19
EXERCÍCIO: 2021
INSTRUÇÃO POR: UR-19
PROCESSO PRINCIPAL: 7239.989.20-5
PROCESSO: 00001688.989.21-9
ÓRGÃO:
  • PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA (CNPJ 44.847.663/0001-11)
INTERESSADO(A):
  • ELMIR KALIL ABI CHEDID (CPF 100.116.888-74)
ASSUNTO: ACOMPANHAMENTO ESPECIAL - COVID-19
EXERCÍCIO: 2021
INSTRUÇÃO POR: UR-19
PROCESSO PRINCIPAL: 7241.989.20-1
PROCESSO: 00001668.989.21-3
ÓRGÃO:
  • PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DE POSSE (CNPJ 45.331.196/0001-35)
    • ADVOGADO: THIAGO GOMES CARDONIA (OAB/SP 352.084)
INTERESSADO(A):
  • JOAO LEANDRO LOLLI (CPF 024.477.618-05)
ASSUNTO: ACOMPANHAMENTO ESPECIAL - COVID-19
EXERCÍCIO: 2021
INSTRUÇÃO POR: UR-19
PROCESSO PRINCIPAL: 7153.989.20-7

 

Vistos

Trata-se de processo de acompanhamento dos fatos relacionados às medidas de enfrentamento à pandemia decorrente do novo coronavírus (covid-19) no âmbito dos municípios, relatório referente ao mês de janeiro/2021. 

NOTIFICO o responsável pela Prefeitura Municipal acima mencionada para que tome conhecimento do contido nos autos e adote providências para regularização das ocorrências registradas.  

ALERTO que os aspectos abordados serão considerados quando da emissão do parecer sobre as referidas contas e que o descumprimento das exigências legais poderá ensejar aplicação da multa prevista no inciso VI do artigo 104 da Lei Complementar Estadual nº 709, de 1993. 

Publique-se

Remeto os autos imediatamente à equipe técnica responsável para prosseguimento da instrução. 


DIMAS RAMALHO
CONSELHEIRO
C�PIA DE DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE POR: DIMAS EDUARDO RAMALHO. Sistema e-TCESP. Para obter informa��es sobre assinatura e/ou ver o arquivo original acesse http://e-processo.tce.sp.gov.br - link 'Validar documento digital' e informe o c�digo do documento: 2-Z6V0-4Y9U-537Y-6P3U