e-TCESP - Processo Eletr�nico do Tribunal de Contas do Estado de S�o Paulo

C�pia digital de processo

Processo n� 00018978.989.21-8

Requerente/Solicitante
Nome CPF/CNPJ Advogados
JOAO VICTOR COUTINHO GASPARINI ***.285.118-** Mostrar/Ocultar
Mencionado(a)
Nome CPF/CNPJ Advogados
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM 45.332.095/0001-89 Mostrar/Ocultar
�rg�o da Origem
Nome CPF/CNPJ Advogados
CAMARA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM 49.626.864/0001-02 Mostrar/Ocultar
Interessado(a)
Nome CPF/CNPJ Advogados
Processo Principal: O Pr�prio Processo(s) Dependente(s):
Recurso/A��o do: Recurso(s)/A��o(�es) vinculado(s):
Processo(s) Referenciado(s):
Processo(s) Referenciado(s) a este: 00007217.989.20-1
C�pia de:
C�pia(s) deste:
Gabinete:
GCCCM     Conselheiro: CRISTIANA DE CASTRO MORAES
Assunto:
Expedientes � Administra��o P�blica    
Complementares:
Ano de 2021 � Exerc�cio
MOGI MIRIM � M � Munic�pios
 
Classe:
Expediente � Expedientes    
Exerc�cio:
2021
N�vel de acesso
Padr�o
�mbito: Municipal
Fase Processual:
ORIGIN�RIO
Objeto:
- N/I -
Situa��o:
Data�de�Autua��o:
16 de Setembro de 2021 �s 11:51:11
Valor:
R$ 0,00
Origem:
DE
Data:
16/09/2021
Resumo do Objeto:
Petição datada de 13 de Setembro de 2021. Assunto: Denúncia acerca de possíveis irregularidades junto ao Gabinete do Prefeito de Mogi Mirim. Obs: Origem Prot 8259.  
Resultado da Decis�o:
Arquivamento.  
N� Eventos do Processo Data Movimentado por Arquivos/Observa��o
70
Processo Arquivado
(EXTINÇÃO PROCESSO)
08/09/2022 13:42
MARIANGELA CALASTRI NOBRE
Movimenta��o sem arquivos
69
Resultado da decis�o
Arquivamento.
08/09/2022 13:42
MARIANGELA CALASTRI NOBRE
Movimenta��o sem arquivos
68
Arquivamento
08/09/2022 13:42
MARIANGELA CALASTRI NOBRE
Movimenta��o sem arquivos
67
Recebimento dos Autos
UR-19 (Anotado)
05/05/2022 17:04
VANDERLEI MARCOLA
Arquivos: Manifesta��o UR-19.2-Chefia (Provid�ncias cumpridas) Ass.: IELINEQUE REZENDE FALCAO Data inclus�o: 05/05/2022 10:30 Arquivo: online.html
Manifesta��o UR-19 (Anotado) Ass.: VANDERLEI MARCOLA Data inclus�o: 05/05/2022 17:04 Arquivo: online.html
66
Autos entregues em carga ao UR-19
05/05/2022 10:30
IELINEQUE REZENDE FALCAO
Movimenta��o sem arquivos
65
Notifica��o/Intima��o lido(a)
(Por PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM(Leitura Automática)) em 22/03/22 *Referente ao evento Cumprida a determinação de Notificação/Intimação/Ofício(11/03/22)
22/03/2022 00:17
Sistema eletr�nico
Movimenta��o sem arquivos
64
Notifica��o/Intima��o lido(a)
(Por CAMARA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM(Leitura Automática)) em 22/03/22 *Referente ao evento Cumprida a determinação de Notificação/Intimação/Ofício(11/03/22)
22/03/2022 00:17
Sistema eletr�nico
Movimenta��o sem arquivos
63
Notifica��o/Intima��o lido(a)
(Por JOAO VICTOR COUTINHO GASPARINI(Leitura Automática)) em 22/03/22 *Referente ao evento Cumprida a determinação de Notificação/Intimação/Ofício(11/03/22)
22/03/2022 00:17
Sistema eletr�nico
Movimenta��o sem arquivos
62
Autos entregues em carga ao UR-19.2-Chefia
15/03/2022 11:51
VANDERLEI MARCOLA
Movimenta��o sem arquivos
61
Autos entregues em carga ao UR-19
11/03/2022 10:35
GIAN FABIO RINALDO GAROFALO
Movimenta��o sem arquivos
60
Cumprir determina��o do(a) Relator(a) para anotar
11/03/2022 10:35
GIAN FABIO RINALDO GAROFALO
Movimenta��o sem arquivos
59
Notifica��o/Intima��o expedido(a)
(P/ Advgs. de PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM)
11/03/2022 10:32
GIAN FABIO RINALDO GAROFALO
Movimenta��o sem arquivos
58
Notifica��o/Intima��o expedido(a)
(Para CAMARA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM)
11/03/2022 10:32
GIAN FABIO RINALDO GAROFALO
Movimenta��o sem arquivos
57
Notifica��o/Intima��o expedido(a)
(Para JOAO VICTOR COUTINHO GASPARINI)
11/03/2022 10:32
GIAN FABIO RINALDO GAROFALO
Movimenta��o sem arquivos
56
Cumprida a determina��o de Notifica��o/Intima��o/Of�cio
11/03/2022 10:32
GIAN FABIO RINALDO GAROFALO
Movimenta��o sem arquivos
55
Publicado no DOE em 11/03/2022
11/03/2022 10:31
GIAN FABIO RINALDO GAROFALO
Arquivos: Registro da Publica��o Ass.: GIAN FABIO RINALDO GAROFALO Data inclus�o: 11/03/2022 10:31 Arquivo: doe-tce-2022-03-11 TC-18978.989.21.pdf
54
Processo encaminhado
CGCCCM
09/03/2022 17:04
GIULIANO MENDES MARTINS BUZZO
Movimenta��o sem arquivos
53
Cumprir Decis�o/Despacho do(a) Conselheiro(a)/Auditor(a)
09/03/2022 15:27
CRISTIANA DE CASTRO MORAES
Arquivos: Conclus�o Ass.: CRISTIANA DE CASTRO MORAES Data inclus�o: 09/03/2022 15:27 Arquivo: online.html
52
Advogado Habilitado - TANIA MARA ROSSI DE OLIVEIRA SAKZENIAN 293639 N/SP
Mencionado(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM
04/03/2022 14:17
LEONARDO CRISTIANO
Movimenta��o sem arquivos
51
Conclusos para Despacho
04/03/2022 13:54
LEONARDO CRISTIANO
Movimenta��o sem arquivos
50
Processo concluso
04/03/2022 13:54
LEONARDO CRISTIANO
Movimenta��o sem arquivos
49
Distribu�do por Preven��o
no Setor
03/03/2022 17:23
LUIZ HENRIQUE DE MELO ALBUQUERQUE
Movimenta��o sem arquivos
48
Processo encaminhado
GCCCM
02/03/2022 16:40
MARIANGELA CALASTRI NOBRE
Movimenta��o sem arquivos
47
Juntada deferida - Justificativas (Ref. Protocolo: 10766050)
22/02/2022 07:39
MARIANGELA CALASTRI NOBRE
Arquivos: Peti��o Ass.: LUCAS MAMEDE DA SILVA Data inclus�o: 07/02/2022 17:05 Arquivo: JUSTIFICATIVAS (3).pdf
MANIFESTA��O GABINETE Ass.: LUCAS MAMEDE DA SILVA Data inclus�o: 07/02/2022 17:05 Arquivo: Resposta GABINETE.pdf
PORTARIA NOMEA��O JO�O VICTOR Ass.: LUCAS MAMEDE DA SILVA Data inclus�o: 07/02/2022 17:05 Arquivo: 0c49a543884aaa69546e422d0fc89659.pdf
46
T�rmino da Contagem de Prazo
Referente ao evento Publicado no DOE em 22/01/2022 de 26/01/22
17/02/2022 00:21
Sistema eletr�nico
Movimenta��o sem arquivos
45
Distribu�do por Preven��o
no Setor
11/02/2022 12:02
ANA AMELIA CALDAS SAAD DE OLIVEIRA
Movimenta��o sem arquivos
44
Notifica��o/Intima��o lido(a)
(Por PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM(Leitura Automática)) em 08/02/22 *Referente ao evento Publicado no DOE em 22/01/2022(26/01/22)
08/02/2022 00:19
Sistema eletr�nico
Movimenta��o sem arquivos
43
Notifica��o/Intima��o lido(a)
(Por CAMARA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM(Leitura Automática)) em 08/02/22 *Referente ao evento Publicado no DOE em 22/01/2022(26/01/22)
08/02/2022 00:19
Sistema eletr�nico
Movimenta��o sem arquivos
42
Notifica��o/Intima��o lido(a)
(Por JOAO VICTOR COUTINHO GASPARINI(Leitura Automática)) em 08/02/22 *Referente ao evento Publicado no DOE em 22/01/2022(26/01/22)
08/02/2022 00:19
Sistema eletr�nico
Movimenta��o sem arquivos
41
Solicita��o de juntada - Juntada de Peti��o - Justificativas (Protocolo: 10766050)
07/02/2022 17:05
LUCAS MAMEDE DA SILVA
Observa��o: Juntada deferida em 22/02/2022 07:39
Movimenta��o sem arquivos
40
Processo encaminhado
CGCCCM
01/02/2022 02:08
Sistema eletr�nico
Movimenta��o sem arquivos
39
Distribu�do por Conselheiro/Auditor Espec�fico
(Do Gabinete / Conselheiro/Auditor GCDER / DIMAS RAMALHO para GCCCM / CRISTIANA DE CASTRO MORAES )
01/02/2022 02:08
Administrador e-TCESP
Movimenta��o sem arquivos
38
Notifica��o/Intima��o expedido(a)
(P/ Advgs. de PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM)
26/01/2022 09:28
GERSON FERNANDES ALVES
Movimenta��o sem arquivos
37
Notifica��o/Intima��o expedido(a)
(Para CAMARA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM)
26/01/2022 09:28
GERSON FERNANDES ALVES
Movimenta��o sem arquivos
36
Notifica��o/Intima��o expedido(a)
(Para JOAO VICTOR COUTINHO GASPARINI)
26/01/2022 09:28
GERSON FERNANDES ALVES
Movimenta��o sem arquivos
35
Publicado no DOE em 22/01/2022
26/01/2022 09:28
GERSON FERNANDES ALVES
Arquivos: Registro da Publica��o Ass.: GERSON FERNANDES ALVES Data inclus�o: 26/01/2022 09:27 Arquivo: TC-018978-989-21-8 - NOTIFICA��O 15 DIAS - doe-tce-22-01-2022.pdf
34
Dilig�ncia Cumprido(a)
Publicar no DOE
26/01/2022 09:26
GERSON FERNANDES ALVES
Movimenta��o sem arquivos
33
Remetidos os Autos para EDLOY MENEZES
Para Publicar no DOE
21/01/2022 11:54
CILENE APARECIDA FAGLIONI CORDEIRO
Movimenta��o sem arquivos
32
Distribu�do por Sorteio
no Setor
19/01/2022 10:19
EDLOY MENEZES
Movimenta��o sem arquivos
31
Processo encaminhado
CGCDER
18/01/2022 15:55
DIMAS RAMALHO
Movimenta��o sem arquivos
30
Cumprir Decis�o/Despacho do(a) Conselheiro(a)/Auditor(a)
18/01/2022 15:55
DIMAS RAMALHO
Arquivos: Conclus�o Ass.: DIMAS EDUARDO RAMALHO Data inclus�o: 18/01/2022 15:54 Arquivo: online.html
29
Advogado Habilitado - LUCAS MAMEDE DA SILVA 313791 N/SP
Mencionado(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM
17/01/2022 14:02
GLAUCIO RICARDO TICERAN MENDES
Movimenta��o sem arquivos
28
Conclusos para Despacho
17/01/2022 14:01
GLAUCIO RICARDO TICERAN MENDES
Movimenta��o sem arquivos
27
Processo concluso
17/01/2022 14:01
GLAUCIO RICARDO TICERAN MENDES
Movimenta��o sem arquivos
26
Juntada deferida - Requisi��o de Habilita��o (Ref. Protocolo: 10460847)
17/01/2022 14:01
GLAUCIO RICARDO TICERAN MENDES
Arquivos: Peti��o Ass.: LUCAS MAMEDE DA SILVA Data inclus�o: 10/12/2021 08:32 Arquivo: PET - Habilita��o.pdf
Procura��o Ass.: LUCAS MAMEDE DA SILVA Data inclus�o: 10/12/2021 08:32 Arquivo: CERTID�O PROCURADORES NOVA.pdf
25
Solicita��o de juntada - Juntada de Peti��o - Requisi��o de Habilita��o (Protocolo: 10460847)
10/12/2021 08:32
LUCAS MAMEDE DA SILVA
Observa��o: Juntada deferida em 17/01/2022 14:01
Movimenta��o sem arquivos
24
Distribu�do por Preven��o
no Setor
07/12/2021 15:57
DANILO RODRIGUES DE CASTRO
Movimenta��o sem arquivos
23
Processo encaminhado
GCDER
07/12/2021 15:44
Sistema eletr�nico
Movimenta��o sem arquivos
22
Distribu�do por Conselheiro/Auditor Espec�fico
(Do Gabinete / Conselheiro/Auditor GP / CRISTIANA DE CASTRO MORAES para GCDER / DIMAS RAMALHO )
07/12/2021 15:44
RAFAEL PEREZ MOREIRA
Movimenta��o sem arquivos
21
Juntada de Of�cio
07/12/2021 15:41
RAFAEL PEREZ MOREIRA
Arquivos: Of�cio Ass.: CRISTIANA DE CASTRO MORAES Data inclus�o: 07/12/2021 15:41 Arquivo: GP-3535-2021.pdf
20
Dilig�ncia Cumprido(a)
Providenciar
07/12/2021 15:40
RAFAEL PEREZ MOREIRA
Movimenta��o sem arquivos
19
Remetidos os Autos para RAFAEL PEREZ MOREIRA
Para Providenciar
01/12/2021 10:17
GIAN FABIO RINALDO GAROFALO
Movimenta��o sem arquivos
18
Cumprir determina��o do(a) Relator(a) para as provid�ncias
01/12/2021 10:17
GIAN FABIO RINALDO GAROFALO
Movimenta��o sem arquivos
17
Processo encaminhado
CGP
26/11/2021 16:18
CARLOS HENRIQUE FAVA
Movimenta��o sem arquivos
16
Cumprir Decis�o/Despacho do(a) Conselheiro(a)/Auditor(a)
19/11/2021 19:25
CRISTIANA DE CASTRO MORAES
Arquivos: Conclus�o Ass.: CRISTIANA DE CASTRO MORAES Data inclus�o: 19/11/2021 19:25 Arquivo: online.html
15
Conclusos para Despacho
25/10/2021 17:10
KAREN CAMPOS FARALLI
Movimenta��o sem arquivos
14
Processo concluso
25/10/2021 17:10
KAREN CAMPOS FARALLI
Movimenta��o sem arquivos
13
Redistribu�do por Preven��o
no Setor
25/10/2021 07:37
MARCIO CESAR BELTRAMINI
Movimenta��o sem arquivos
12
Recebimento dos Autos
GTP (Proposta de encaminhamento)
22/10/2021 15:28
ANA AMELIA CALDAS SAAD DE OLIVEIRA
Arquivos: Manifesta��o GTP (Proposta de encaminhamento) Ass.: ANA AMELIA CALDAS SAAD DE OLIVEIRA Data inclus�o: 22/10/2021 15:27 Arquivo: online.html
11
Distribu�do por Preven��o
na Área
23/09/2021 15:46
ANA AMELIA CALDAS SAAD DE OLIVEIRA
Movimenta��o sem arquivos
10
Autos entregues em carga ao GTP
22/09/2021 12:39
GIULIANO MENDES MARTINS BUZZO
Movimenta��o sem arquivos
9
Cumprir determina��o do(a) Presidente/Relator(a) para elaborar manifesta��o
22/09/2021 12:39
GIULIANO MENDES MARTINS BUZZO
Movimenta��o sem arquivos
8
Cumprir despacho
20/09/2021 16:57
ROSY MARIA DE OLIVEIRA
Arquivos: Conclus�o Ass.: ROSY MARIA DE OLIVEIRA Data inclus�o: 20/09/2021 16:57 Arquivo: online.html
7
Conclusos para Despacho
16/09/2021 12:49
MARCIO CESAR BELTRAMINI
Movimenta��o sem arquivos
6
Processo concluso
16/09/2021 12:49
MARCIO CESAR BELTRAMINI
Movimenta��o sem arquivos
5
Distribu�do por Preven��o
no Setor
16/09/2021 12:48
MARCIO CESAR BELTRAMINI
Movimenta��o sem arquivos
4
Processo encaminhado
GP
16/09/2021 11:59
MARISA GARCEZ NICOLETTI
Movimenta��o sem arquivos
3
Processo encaminhado
PE
16/09/2021 11:51
Sistema eletr�nico
Movimenta��o sem arquivos
2
Distribu�do para
GP
16/09/2021 11:51
Sistema eletr�nico
Movimenta��o sem arquivos
1
Processo Autuado
Origem: DE
16/09/2021 11:51
CARLOS ALBERTO ROSSE
Arquivos: Peti��o Ass.: CARLOS ALBERTO ROSSE Data inclus�o: 16/09/2021 11:51 Arquivo: Den�ncia TC 1.pdf
Lei Complementar Ass.: CARLOS ALBERTO ROSSE Data inclus�o: 16/09/2021 11:51 Arquivo: 2 Lei complementar n� 329_2018_2021-09-10T09_56_54.pdf
Portaria Ass.: CARLOS ALBERTO ROSSE Data inclus�o: 16/09/2021 11:51 Arquivo: 3 Portaria assessor setorial.pdf
Portaria Ass.: CARLOS ALBERTO ROSSE Data inclus�o: 16/09/2021 11:51 Arquivo: 4 Portaria assessor superior.pdf
Portaria Ass.: CARLOS ALBERTO ROSSE Data inclus�o: 16/09/2021 11:51 Arquivo: 5 Portaria gerentes.pdf
Portaria Ass.: CARLOS ALBERTO ROSSE Data inclus�o: 16/09/2021 11:51 Arquivo: 6 Portaria assessor luiz adam.pdf
Arquivos M�dias Sociais Ass.: CARLOS ALBERTO ROSSE Data inclus�o: 16/09/2021 11:51 Arquivo: 7 Arquivos m�dias sociais.pdf
Jornal Oficial Edi��o 520 Ass.: CARLOS ALBERTO ROSSE Data inclus�o: 16/09/2021 11:51 Arquivo: 8 Jornal Oficial Edi��o 520.pdf
Jornal Oficial Edi��o 524 Ass.: CARLOS ALBERTO ROSSE Data inclus�o: 16/09/2021 11:51 Arquivo: 9 Jornal Oficial Edi��o 524_compressed.pdf
Jornal Oficial Edi��o 542 Ass.: CARLOS ALBERTO ROSSE Data inclus�o: 16/09/2021 11:51 Arquivo: 10 jornal oficial 542.pdf
Jornal Oficial Edi��o 558 - Parte 1 Ass.: CARLOS ALBERTO ROSSE Data inclus�o: 16/09/2021 11:51 Arquivo: 11 Jornal Oficial Edica��o 558_Parte_1.pdf
Jornal Oficial Edi��o 558 - Parte 2 Ass.: CARLOS ALBERTO ROSSE Data inclus�o: 16/09/2021 11:51 Arquivo: 11 Jornal Oficial Edica��o 558_Parte_2.pdf
Jornal Oficial Edi��o 559 - Parte 1 Ass.: CARLOS ALBERTO ROSSE Data inclus�o: 16/09/2021 11:51 Arquivo: 12 Jornal Oficial Edi��o 559_Parte_1.pdf
Jornal Oficial Edi��o 559 - Parte 2 Ass.: CARLOS ALBERTO ROSSE Data inclus�o: 16/09/2021 11:51 Arquivo: 12 Jornal Oficial Edi��o 559_Parte_2.pdf
Jornal Oficial Edi��o 561 - Parte 1 Ass.: CARLOS ALBERTO ROSSE Data inclus�o: 16/09/2021 11:51 Arquivo: 13 Jornal Oficial Edica��o 561_Parte_1.pdf
Jornal Oficial Edi��o 561 - Parte 2 Ass.: CARLOS ALBERTO ROSSE Data inclus�o: 16/09/2021 11:51 Arquivo: 13 Jornal Oficial Edica��o 561_Parte_2.pdf
Jornal Oficial Edi��o 562 - Parte 1 Ass.: CARLOS ALBERTO ROSSE Data inclus�o: 16/09/2021 11:51 Arquivo: 14 Jornal Oficial 562_Parte_1.pdf
Jornal Oficial Edi��o 562 - Parte 2 Ass.: CARLOS ALBERTO ROSSE Data inclus�o: 16/09/2021 11:51 Arquivo: 14 Jornal Oficial 562_Parte_2.pdf
Rede Social Ass.: CARLOS ALBERTO ROSSE Data inclus�o: 16/09/2021 11:51 Arquivo: 15 Print utiliza��o de rede social.pdf
Carro Oficial Ass.: CARLOS ALBERTO ROSSE Data inclus�o: 16/09/2021 11:51 Arquivo: 16 Carro oficial em almo�o de assessor.pdf