Senhora Conselheira,

 

Submeto a Vossa Excelência os pareceres das Assessorias Técnicas (Eventos ns.º 170 e 173) e manifesto-me pela emissão de parecer favorável às contas anuais de 2021 da Prefeitura de Mogi Mirim.

Reforço às citadas manifestações proposta de recomendação no sentido de que adote medidas eficazes para melhorar os Índices de Eficiência da Gestão Municipal – IEG-M e regularize os apontamentos no relatório de fiscalização (evento n. 153).

 

Ao d. MPC, conforme determinação constante no r. Despacho (Evento n.º 156).

 

        A.T.J., em 19 de outubro de 2022.

 

                   RAQUEL ORTIGOSA BUENO

                    Assessora Procuradora – Chefe     

 

JR/

C�PIA DE DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE POR: RAQUEL ORTIGOSA BUENO. Sistema e-TCESP. Para obter informa��es sobre assinatura e/ou ver o arquivo original acesse http://e-processo.tce.sp.gov.br - link 'Validar documento digital' e informe o c�digo do documento: 4-747C-F7WK-6V4V-4CLM