GABINETE DA PRESIDÊNCIA
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D E S P A C H O

 

PROCESSO: 00008590.989.22-4
REQUERENTE/SOLICITANTE:
  • TIAGO CESAR COSTA (CPF 299.541.558-99)
MENCIONADO(A):
  • PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM (CNPJ 45.332.095/0001-89)
ASSUNTO: Petição datada de 14 de março de 2022, subscrita pelo Vereador Tiago Cesar Costa, relatando possíveis danos ao meio ambiente e prática de crime ambiental oriundo de utilização de imóvel inadequado e sem licença da CETESB para descarte de entulhos no âmbito da Prefeitura Municipal de Mogi Mirim.

 

Considerando as informações contidas na denúncia, de ordem do Presidente, Conselheiro Dimas Ramalho, encaminhe-se o presente protocolado ao Gabinete Técnico da Presidência para manifestação.

                                                                      

ANDRÉ ANTUNES NEVES

Chefe de Gabinete

 

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