GABINETE DA PRESIDÊNCIA
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D E S P A C H O

 

PROCESSO: 00008590.989.22-4
REQUERENTE/SOLICITANTE:
  • TIAGO CESAR COSTA (CPF 299.541.558-99)
MENCIONADO(A):
  • PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM (CNPJ 45.332.095/0001-89)
ASSUNTO: Comunica o descarte irregular de resíduos sólidos em áreas não licenciadas, localizadas no Bairro Jardim Patrícia e no Parque Industrial.
EXERCÍCIO: 2022

 

Vistos.

O Vereador Tiago Cesar Costa comunica o descarte irregular de resíduos sólidos pela Prefeitura Municipal de Mogi Mirim em áreas não licenciadas, localizadas na Rua Prof. Alayde de Mello, lindeira à Fatec, no Bairro Jardim Patrícia, e na propriedade da empresa DAB Metal, localizada na Rua Dr. Manoel Gambardela, nº 100, no Parque Industrial (Distrito Industrial Luiz Torrani).

Desta forma, em conformidade com a Manifestação do Gabinete Técnico da Presidência – GTP (Evento 13.1), determino o encaminhamento do presente Expediente à Conselheira CRISTIANA DE CASTRO MORAES, relatora do Processo eTC-007217.989.20-1, que trata das Contas Anuais de 2021 da Prefeitura Municipal de Mogi Mirim, nos termos do artigo 214, parágrafo único, do Regimento Interno c/c artigo 36, caput, da Ordem de Serviço GP nº 01/2021, para conhecimento e adoção das providências que houver por bem determinar.

OFICIE-SE ao Requerente, com cópia da Manifestação do Gabinete Técnico da Presidência – GTP (Evento 13.1) e deste Despacho, informando sobre as providências adotadas no âmbito deste Tribunal.

Publique-se.


DIMAS RAMALHO
PRESIDENTE
 
GP-DER-47
C�PIA DE DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE POR: DIMAS EDUARDO RAMALHO. Sistema e-TCESP. Para obter informa��es sobre assinatura e/ou ver o arquivo original acesse http://e-processo.tce.sp.gov.br - link 'Validar documento digital' e informe o c�digo do documento: 3-T4BW-AR99-6D2Z-3PVQ