e-TCESP - Processo Eletr�nico do Tribunal de Contas do Estado de S�o Paulo

C�pia digital de processo

Processo n� 00008590.989.22-4

Requerente/Solicitante
Nome CPF/CNPJ Advogados
TIAGO CESAR COSTA ***.541.558-** Mostrar/Ocultar
Mencionado(a)
Nome CPF/CNPJ Advogados
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM 45.332.095/0001-89 Mostrar/Ocultar
�rg�o da Origem
Nome CPF/CNPJ Advogados
Interessado(a)
Nome CPF/CNPJ Advogados
Processo Principal: O Pr�prio Processo(s) Dependente(s):
Recurso/A��o do: Recurso(s)/A��o(�es) vinculado(s):
Processo(s) Referenciado(s): 00007217.989.20-1
Processo(s) Referenciado(s) a este:
C�pia de:
C�pia(s) deste: 00014091.989.22-8
Gabinete:
GCCCM     Conselheiro: CRISTIANA DE CASTRO MORAES
Assunto:
Expedientes � Administra��o P�blica    
Complementares:
 
Classe:
Expediente � Expedientes    
Exerc�cio:
2022
N�vel de acesso
Padr�o
�mbito: Municipal
Fase Processual:
ORIGIN�RIO
Objeto:
- N/I -
Situa��o:
Data�de�Autua��o:
24 de Mar�o de 2022 �s 09:00:38
Valor:
R$ 0,00
Origem:
DE
Data:
24/03/2022
Resumo do Objeto:
Comunica o descarte irregular de resíduos sólidos em áreas não licenciadas, localizadas no Bairro Jardim Patrícia e no Parque Industrial.  
Resultado da Decis�o:
Arquivamento.  
N� Eventos do Processo Data Movimentado por Arquivos/Observa��o
80
Notifica��o/Intima��o lido(a)
(Por PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM(Leitura Automática)) em 12/08/22 *Referente ao evento Publicado no DOE em 30/07/2022(01/08/22)
12/08/2022 00:15
Sistema eletr�nico
Movimenta��o sem arquivos
79
Processo Arquivado
(EXTINÇÃO PROCESSO)
01/08/2022 13:56
RAFAEL PEREZ MOREIRA
Movimenta��o sem arquivos
78
Notifica��o/Intima��o expedido(a)
(P/ Advgs. de PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM)
01/08/2022 13:56
RAFAEL PEREZ MOREIRA
Movimenta��o sem arquivos
77
Resultado da decis�o
Arquivamento.
01/08/2022 13:56
RAFAEL PEREZ MOREIRA
Movimenta��o sem arquivos
76
Publicado no DOE em 30/07/2022
01/08/2022 13:56
RAFAEL PEREZ MOREIRA
Arquivos: Registro da Publica��o Ass.: RAFAEL PEREZ MOREIRA Data inclus�o: 01/08/2022 13:55 Arquivo: TC - 8590-989-22 doe-tce-2022-07-30.pdf
75
Processo encaminhado
CGCCCM
29/07/2022 12:07
TIAGO PICCIRILLI STEFANI
Movimenta��o sem arquivos
74
Cumprir Decis�o/Despacho do(a) Conselheiro(a)/Auditor(a)
27/07/2022 17:22
CRISTIANA DE CASTRO MORAES
Arquivos: Conclus�o Ass.: CRISTIANA DE CASTRO MORAES Data inclus�o: 27/07/2022 17:21 Arquivo: online.html
73
Conclusos para Despacho
15/07/2022 16:40
LEONARDO CRISTIANO
Movimenta��o sem arquivos
72
Processo concluso
15/07/2022 16:40
LEONARDO CRISTIANO
Movimenta��o sem arquivos
71
Recebimento dos Autos
UR-19 (Providências cumpridas)
13/07/2022 16:13
VANDERLEI MARCOLA
Arquivos: Manifesta��o UR-19.2-Chefia (Provid�ncias cumpridas) Ass.: IELINEQUE REZENDE FALCAO Data inclus�o: 13/07/2022 16:06 Arquivo: online.html
Manifesta��o UR-19 (Provid�ncias cumpridas) Ass.: VANDERLEI MARCOLA Data inclus�o: 13/07/2022 16:13 Arquivo: online.html
70
Autos entregues em carga ao UR-19
13/07/2022 16:06
IELINEQUE REZENDE FALCAO
Movimenta��o sem arquivos
69
Autos entregues em carga ao UR-19.2-Chefia
13/07/2022 15:54
VANDERLEI MARCOLA
Movimenta��o sem arquivos
68
Autos entregues em carga ao UR-19
13/07/2022 11:48
LEONARDO CRISTIANO
Movimenta��o sem arquivos
67
Cumprir determina��o do(a) Relator(a) para subsidiar a fiscaliza��o
13/07/2022 11:48
LEONARDO CRISTIANO
Observa��o: Cf. despacho do evento 34, voltando ao Gabinete da Relatora
Movimenta��o sem arquivos
66
Notifica��o/Intima��o lido(a)
(Por PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM(Leitura Automática)) em 21/06/22 *Referente ao evento Cumprida a determinação de Notificação/Intimação/Ofício(08/06/22)
21/06/2022 00:16
Sistema eletr�nico
Movimenta��o sem arquivos
65
Notifica��o/Intima��o lido(a)
(Por TIAGO CESAR COSTA(Leitura Automática)) em 21/06/22 *Referente ao evento Cumprida a determinação de Notificação/Intimação/Ofício(08/06/22)
21/06/2022 00:16
Sistema eletr�nico
Movimenta��o sem arquivos
64
Processo encaminhado
GCCCM
20/06/2022 11:57
Sistema eletr�nico
Movimenta��o sem arquivos
63
Distribu�do por Conselheiro/Auditor Espec�fico
(Do Gabinete / Conselheiro/Auditor GP / DIMAS RAMALHO para GCCCM / CRISTIANA DE CASTRO MORAES )
20/06/2022 11:57
EDLOY MENEZES
Movimenta��o sem arquivos
62
Publicado no DOE em 15/06/2022
20/06/2022 11:56
EDLOY MENEZES
Arquivos: Registro da Publica��o Ass.: EDLOY MENEZES Data inclus�o: 20/06/2022 11:55 Arquivo: _doe-tce-2022-06-15-TC-008590-989-22-4.pdf
61
Dilig�ncia Cumprido(a)
Publicar no DOE
20/06/2022 11:55
EDLOY MENEZES
Movimenta��o sem arquivos
60
Remetidos os Autos para EDLOY MENEZES
Para Publicar no DOE
14/06/2022 16:57
CILENE APARECIDA FAGLIONI CORDEIRO
Movimenta��o sem arquivos
59
Processo encaminhado
CGP
13/06/2022 17:51
DIMAS RAMALHO
Movimenta��o sem arquivos
58
Cumprir Decis�o/Despacho do(a) Conselheiro(a)/Auditor(a)
13/06/2022 17:51
DIMAS RAMALHO
Arquivos: Conclus�o Ass.: DIMAS EDUARDO RAMALHO Data inclus�o: 13/06/2022 17:49 Arquivo: online.html
57
Conclusos para Despacho
08/06/2022 15:12
GLAUCIO RICARDO TICERAN MENDES
Movimenta��o sem arquivos
56
Processo concluso
08/06/2022 15:12
GLAUCIO RICARDO TICERAN MENDES
Movimenta��o sem arquivos
55
Processo encaminhado
GP
08/06/2022 14:53
Sistema eletr�nico
Movimenta��o sem arquivos
54
Distribu�do por Conselheiro/Auditor Espec�fico
(Do Gabinete / Conselheiro/Auditor GCCCM / CRISTIANA DE CASTRO MORAES para GP / DIMAS RAMALHO )
08/06/2022 14:53
GIAN FABIO RINALDO GAROFALO
Movimenta��o sem arquivos
53
Notifica��o/Intima��o expedido(a)
(P/ Advgs. de PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM)
08/06/2022 14:53
GIAN FABIO RINALDO GAROFALO
Movimenta��o sem arquivos
52
Notifica��o/Intima��o expedido(a)
(Para TIAGO CESAR COSTA)
08/06/2022 14:53
GIAN FABIO RINALDO GAROFALO
Movimenta��o sem arquivos
51
Cumprida a determina��o de Notifica��o/Intima��o/Of�cio
08/06/2022 14:53
GIAN FABIO RINALDO GAROFALO
Movimenta��o sem arquivos
50
Advogado Habilitado - ELISEU DAVID ASSUNCAO VASCONCELOS 288214 N/SP
Mencionado(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM
08/06/2022 14:49
GIAN FABIO RINALDO GAROFALO
Movimenta��o sem arquivos
49
Advogado Habilitado - VANESSA APARECIDA POLETTINI 240904 N/SP
Mencionado(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM
08/06/2022 14:49
GIAN FABIO RINALDO GAROFALO
Movimenta��o sem arquivos
48
Advogado Habilitado - TANIA MARA ROSSI DE OLIVEIRA SAKZENIAN 293639 N/SP
Mencionado(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM
08/06/2022 14:49
GIAN FABIO RINALDO GAROFALO
Movimenta��o sem arquivos
47
Advogado Habilitado - Advogado n�o cadastrado no sistema 78130 N/SP
Mencionado(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM
08/06/2022 14:49
GIAN FABIO RINALDO GAROFALO
Movimenta��o sem arquivos
46
Advogado Habilitado - Advogado n�o cadastrado no sistema 87306 N/SP
Mencionado(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM
08/06/2022 14:49
GIAN FABIO RINALDO GAROFALO
Movimenta��o sem arquivos
45
Advogado Habilitado - SANDRA MARIA PALMIERI FELIZARDO 299486 N/SP
Mencionado(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM
08/06/2022 14:49
GIAN FABIO RINALDO GAROFALO
Movimenta��o sem arquivos
44
Advogado Habilitado - Advogado n�o cadastrado no sistema 247839 N/SP
Mencionado(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM
08/06/2022 14:49
GIAN FABIO RINALDO GAROFALO
Movimenta��o sem arquivos
43
Advogado Habilitado - Advogado n�o cadastrado no sistema 115388 B/SP
Mencionado(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM
08/06/2022 14:49
GIAN FABIO RINALDO GAROFALO
Movimenta��o sem arquivos
42
Advogado Habilitado - Advogado n�o cadastrado no sistema 288824 N/SP
Mencionado(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM
08/06/2022 14:49
GIAN FABIO RINALDO GAROFALO
Movimenta��o sem arquivos
41
Advogado Habilitado - LUCAS MAMEDE DA SILVA 313791 N/SP
Mencionado(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM
08/06/2022 14:49
GIAN FABIO RINALDO GAROFALO
Movimenta��o sem arquivos
40
Advogado Habilitado - GERSON LUIZ ROSSI JUNIOR 164175 N/SP
Mencionado(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM
08/06/2022 14:49
GIAN FABIO RINALDO GAROFALO
Movimenta��o sem arquivos
39
Advogado Habilitado - Advogado n�o cadastrado no sistema 104831 N/SP
Mencionado(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM
08/06/2022 14:49
GIAN FABIO RINALDO GAROFALO
Movimenta��o sem arquivos
38
Advogado Habilitado - CLAREANA FALCONI MAZOLINI VEDOVOTO 251883 N/SP
Mencionado(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM
08/06/2022 14:49
GIAN FABIO RINALDO GAROFALO
Movimenta��o sem arquivos
37
Juntada deferida - Requisi��o de Habilita��o (Ref. Protocolo: 11398482)
08/06/2022 14:43
GIAN FABIO RINALDO GAROFALO
Arquivos: Peti��o Ass.: TANIA MARA ROSSI DE OLIVEIRA SAKZENIAN Data inclus�o: 16/05/2022 15:49 Arquivo: Pedido de habilita��o.pdf
Procura��o Ass.: TANIA MARA ROSSI DE OLIVEIRA SAKZENIAN Data inclus�o: 16/05/2022 15:49 Arquivo: CERTID�O 2021.pdf
36
Publicado no DOE em 08/06/2022
08/06/2022 14:41
GIAN FABIO RINALDO GAROFALO
Arquivos: Registro da Publica��o Ass.: GIAN FABIO RINALDO GAROFALO Data inclus�o: 08/06/2022 14:41 Arquivo: doe-tce-2022-06-08 TC-8590.989.22.pdf
35
Processo encaminhado
CGCCCM
07/06/2022 13:18
TIAGO PICCIRILLI STEFANI
Movimenta��o sem arquivos
34
Cumprir Decis�o/Despacho do(a) Conselheiro(a)/Auditor(a)
02/06/2022 13:42
CRISTIANA DE CASTRO MORAES
Arquivos: Conclus�o Ass.: CRISTIANA DE CASTRO MORAES Data inclus�o: 02/06/2022 13:42 Arquivo: online.html
33
Solicita��o de juntada - Juntada de Peti��o - Requisi��o de Habilita��o (Protocolo: 11398482)
16/05/2022 15:49
TANIA MARA ROSSI DE OLIVEIRA SAKZENIAN
Observa��o: Juntada deferida em 08/06/2022 14:43
Movimenta��o sem arquivos
32
Conclusos para Despacho
13/05/2022 15:29
LEONARDO CRISTIANO
Movimenta��o sem arquivos
31
Processo concluso
13/05/2022 15:29
LEONARDO CRISTIANO
Movimenta��o sem arquivos
30
Distribu�do por Preven��o
no Setor
12/05/2022 14:14
LUIZ HENRIQUE DE MELO ALBUQUERQUE
Movimenta��o sem arquivos
29
Processo encaminhado
GCCCM
12/05/2022 13:06
Sistema eletr�nico
Movimenta��o sem arquivos
28
Distribu�do por Conselheiro/Auditor Espec�fico
(Do Gabinete / Conselheiro/Auditor GP / DIMAS RAMALHO para GCCCM / CRISTIANA DE CASTRO MORAES )
12/05/2022 13:06
EDLOY MENEZES
Movimenta��o sem arquivos
27
Remetidos os Autos para EDLOY MENEZES
Para Cumprir despacho
12/05/2022 09:30
CRISTINA PANTALEAO TORRES DE PAIVA
Movimenta��o sem arquivos
26
Cumprir determina��o do(a) Relator(a) para as provid�ncias
12/05/2022 09:30
CRISTINA PANTALEAO TORRES DE PAIVA
Movimenta��o sem arquivos
25
Dilig�ncia Cumprido(a)
Expedir ofício
12/05/2022 09:29
CRISTINA PANTALEAO TORRES DE PAIVA
Movimenta��o sem arquivos
24
Juntada de Of�cio
11/05/2022 13:00
CRISTINA PANTALEAO TORRES DE PAIVA
Arquivos: Of�cio Ass.: DIMAS EDUARDO RAMALHO Data inclus�o: 11/05/2022 13:00 Arquivo: GP-1306-2022.pdf
23
Publicado no DOE em 27/04/2022
27/04/2022 11:14
EDLOY MENEZES
Arquivos: Registro da Publica��o Ass.: EDLOY MENEZES Data inclus�o: 27/04/2022 11:13 Arquivo: _doe-tce-2022-04-27 - TC-008590-989-22-4.pdf
22
Remetidos os Autos para CRISTINA PANTALEAO TORRES DE PAIVA
Para Expedir ofício
27/04/2022 11:13
EDLOY MENEZES
Movimenta��o sem arquivos
21
Publicado no DOE em 27/04/2022
27/04/2022 11:13
EDLOY MENEZES
Movimenta��o sem arquivos
20
Dilig�ncia Cumprido(a)
Publicar no DOE
27/04/2022 11:12
EDLOY MENEZES
Movimenta��o sem arquivos
19
Remetidos os Autos para EDLOY MENEZES
Para Publicar no DOE
26/04/2022 16:15
CILENE APARECIDA FAGLIONI CORDEIRO
Movimenta��o sem arquivos
18
Processo encaminhado
CGP
20/04/2022 16:05
DIMAS RAMALHO
Movimenta��o sem arquivos
17
Cumprir Decis�o/Despacho do(a) Conselheiro(a)/Auditor(a)
20/04/2022 16:05
DIMAS RAMALHO
Arquivos: Conclus�o Ass.: DIMAS EDUARDO RAMALHO Data inclus�o: 20/04/2022 16:02 Arquivo: online.html
16
Conclusos para Despacho
11/04/2022 15:08
GLAUCIO RICARDO TICERAN MENDES
Movimenta��o sem arquivos
15
Processo concluso
11/04/2022 15:08
GLAUCIO RICARDO TICERAN MENDES
Movimenta��o sem arquivos
14
Redistribu�do por Preven��o
no Setor
11/04/2022 09:31
SIDNEY RIBEIRO DA MATTA
Movimenta��o sem arquivos
13
Recebimento dos Autos
GTP (Proposta de encaminhamento)
08/04/2022 10:21
MARIANA ELIZABETH PAE KIM
Arquivos: Manifesta��o GTP (Proposta de encaminhamento) Ass.: MARIANA ELIZABETH PAE KIM Data inclus�o: 08/04/2022 10:21 Arquivo: online.html
12
Distribu�do por Preven��o
na Área
05/04/2022 15:52
DEIZE LINS
Movimenta��o sem arquivos
11
Autos entregues em carga ao GTP
05/04/2022 11:45
EDLOY MENEZES
Movimenta��o sem arquivos
10
Processo encaminhado
GP
05/04/2022 11:45
EDLOY MENEZES
Movimenta��o sem arquivos
9
Processo encaminhado
CGP
04/04/2022 18:28
ANDRE ANTUNES NEVES
Movimenta��o sem arquivos
8
Cumprir despacho
04/04/2022 18:28
ANDRE ANTUNES NEVES
Arquivos: Conclus�o Ass.: ANDRE ANTUNES NEVES Data inclus�o: 04/04/2022 18:28 Arquivo: online.html
7
Conclusos para Despacho
24/03/2022 10:27
RAFAEL DINELLI FILHO
Movimenta��o sem arquivos
6
Processo concluso
24/03/2022 10:27
RAFAEL DINELLI FILHO
Movimenta��o sem arquivos
5
Distribu�do por Preven��o
no Setor
24/03/2022 09:31
MARCIO CESAR BELTRAMINI
Movimenta��o sem arquivos
4
Processo encaminhado
GP
24/03/2022 09:08
MAURA ALBINA MASSARDI
Movimenta��o sem arquivos
3
Processo encaminhado
PE
24/03/2022 09:00
Sistema eletr�nico
Movimenta��o sem arquivos
2
Distribu�do para
GP
24/03/2022 09:00
Sistema eletr�nico
Movimenta��o sem arquivos
1
Processo Autuado
Origem: DE
24/03/2022 09:00
GERSON VONA
Arquivos: Peti��o Ass.: GERSON VONA Data inclus�o: 24/03/2022 09:00 Arquivo: denuncia tc crime ambiental incendio.pdf
Postagem Instagram Dr. DER Ass.: GERSON VONA Data inclus�o: 24/03/2022 09:00 Arquivo: postagem dimas ramalho instagram.jpeg (jpeg image, 928�נ1600 pixels) - scaled (59%).pdf
A��o Civil P�blica Ass.: GERSON VONA Data inclus�o: 24/03/2022 09:00 Arquivo: 1000833-13.2022.8.26.0363 a�ao civil p�blica - inicial.pdf
Despacho Ass.: GERSON VONA Data inclus�o: 24/03/2022 09:00 Arquivo: despacho den�ncia vs. pm mogi-mirim prot 11214.pdf