TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
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D E S P A C H O

PROCESSO: 00004545.989.18-8
ÓRGÃO:
  • PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM (CNPJ 45.332.095/0001-89)
    • ADVOGADO: EDUARDO LEANDRO DE QUEIROZ E SOUZA (OAB/SP 109.013) / GRAZIELA NOBREGA DA SILVA (OAB/SP 247.092) / RODRIGO POZZI BORBA DA SILVA (OAB/SP 262.845)
ASSUNTO: Contas de Prefeitura - Exercício de 2018
EXERCÍCIO: 2018
PROCESSO(S) REFERENCIADO(S): 00013330.989.18-7, 00009110.989.18-3, 00018251.989.18-2

 

Com fundamento no artigo 29 da Lei Complementar nº 709/93, fica a Origem NOTIFICADA a tomar ciência do relatório da fiscalização referente ao 2º Quadrimestre de 2018 (evento 70).

Cumpre registrar que a matéria constará de item específico quando da análise por este Tribunal das contas relativas à competência de 2018, ocasião em que o interessado poderá apresentar defesa e demonstrar a regularização de eventuais falhas.

Por se tratar de processo eletrônico, o direito de consulta aos autos, bem como de peticionamento, contestação, envio de procurações etc., poderá ser exercido por meio de regular cadastramento no Sistema eTCESP, na página deste Tribunal: www.tce.sp.gov.br, na conformidade da Resolução nº 01/2011. 

Publique-se.

Após, retorne à Fiscalização competente para prosseguimento.

 

SÃO PAULO, 30 de Novembro de 2018.
EDGARD CAMARGO RODRIGUES
CONSELHEIRO
C�PIA DE DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE POR: EDGARD CAMARGO RODRIGUES. Sistema e-TCESP. Para obter informa��es sobre assinatura e/ou ver o arquivo original acesse http://e-processo.tce.sp.gov.br - link 'Validar documento digital' e informe o c�digo do documento: 1-KV6D-2HEN-5ZXC-586N