TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE S�O PAULO
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D E S P A C H O

 

PROCESSO: 00004310.989.16-5
�RG�O:
  • PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM
    • ADVOGADO: EDUARDO LEANDRO DE QUEIROZ E SOUZA (OAB/SP 109.013) / TATIANA BARONE SUSSA (OAB/SP 228.489) / GRAZIELA NOBREGA DA SILVA (OAB/SP 247.092) / RODRIGO POZZI BORBA DA SILVA (OAB/SP 262.845) / GABRIELA MACEDO DINIZ (OAB/SP 317.849) / VALERIA SMALL (OAB/SP 330.890) / VINICIUS DE MORAES FELIX DORNELAS (OAB/SP 331.641) / CAMILA APARECIDA DE PADUA DIAS (OAB/SP 331.745) / WELLINGTON JOSE PASCHOALLI FILHO (OAB/SP 336.698) / RODRIGO SPONTEADO FAZAN (OAB/SP 342.542) / ISABELA ABREU DOS SANTOS (OAB/SP 344.769) / JULIANA PAVAN PIERRI (OAB/SP 347.738) / EDUARDO DIAS DE VASCONCELOS (OAB/SP 357.955) / MARCIA LETICIA PEREIRA MENDES (OAB/SP 361.777) / MAYLISE RODRIGUES SANTOS (OAB/SP 380.089)
ASSUNTO: Contas de Prefeitura - Exerc�cio de 2016
EXERC�CIO: 2016
PROCESSO(S) REFERENCIADO(S): 00000409/019/16, 00000363/019/16

Vistos.

Constam nos autos que o Munic�pio possui pend�ncias na sua gest�o administrativa que ser�o consideradas quando da emiss�o do parecer pr�vio a ser emitido em rela��o �s contas de 2016, conforme indicados pela Fiscaliza��o no evento 61, referentes ao 2� quadrimestre.

ALERTO, portanto, nestes termos, o Senhor Prefeito dos fatos para ci�ncia.

PUBLIQUE-SE e notifique-se via sistema, esclarecendo que por se tratar de procedimento eletr�nico, na conformidade da Resolu��o 01/2011, a integra das manifesta��es dos �rg�os deste Tribunal e demais documentos que comp�em os autos poder�o ser obtidos, mediante regular cadastramento, no referido Sistema de Processo Eletr�nico (e-TCESP) no endere�o www.tce.sp.gov.br.

Em seguida, retornem � UR-19 para prosseguimento da instru��o.

Cumpra-se.

 

 

 

 

GCARC, 21 de Dezembro de 2016.
ANTONIO ROQUE CITADINI
CONSELHEIRO
alp
C�PIA DE DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE POR: ANTONIO ROQUE CITADINI. Sistema e-TCESP. Para obter informa��es sobre assinatura e/ou ver o arquivo original acesse http://e-processo.tce.sp.gov.br - link 'Validar documento digital' e informe o c�digo do documento: MLZI-26N6-4XW4-7548