TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE S�O PAULO
Av. Rangel Pestana, 315 - Centro - CEP: 01017-906 - S�o Paulo/SP
PABX: (11) 3292-3266   -   Internet: http://www.tce.sp.gov.br

D E S P A C H O

 

PROCESSO: 00004310.989.16-5
INTERESSADO:
  • PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM
ASSUNTO: Contas de Prefeitura - Exerc�cio de 2016
EXERC�CIO: 2016
PROCESSO(S) REFERENCIADO(S): 00000409/019/16, 00000363/019/16

Vistos.

Constam nos autos que o Munic�pio possui pend�ncias na sua gest�o administrativa que ser�o consideradas quando da emiss�o do parecer pr�vio a ser emitido em rela��o �s contas de 2016, conforme indicados pela Fiscaliza��o no evento 21, referentes ao 1� quadrimestre.

ALERTO, portanto, nestes termos, o Senhor Prefeito dos fatos para ci�ncia.

PUBLIQUE-SE e notifique-se via sistema, esclarecendo que por se tratar de procedimento eletr�nico, na conformidade da Resolu��o 01/2011, a integra das manifesta��es dos �rg�os deste Tribunal e demais documentos que comp�em os autos poder�o ser obtidos, mediante regular cadastramento, no referido Sistema de Processo Eletr�nico (e-TCESP) no endere�o www.tce.sp.gov.br.

Em seguida, retornem � UR-19 para prosseguimento da instru��o.

Cumpra-se.

 

 

 

GCARC, 21 de Outubro de 2016.
ANTONIO ROQUE CITADINI
CONSELHEIRO
alp
C�PIA DE DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE POR: ANTONIO ROQUE CITADINI. Sistema e-TCESP. Para obter informa��es sobre assinatura e/ou ver o arquivo original acesse http://e-processo.tce.sp.gov.br - link 'Validar documento digital' e informe o c�digo do documento: K8NM-ELPB-50N2-77MX