e-TCESP - Processo Eletr�nico do Tribunal de Contas do Estado de S�o Paulo

C�pia digital de processo

Processo n� 00020317.989.18-4

Requerente/Solicitante
Nome CPF/CNPJ Advogados
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM 45.332.095/0001-89 Mostrar/Ocultar
Mencionado(a)
Nome CPF/CNPJ Advogados
�rg�o da Origem
Nome CPF/CNPJ Advogados
Interessado(a)
Nome CPF/CNPJ Advogados
Processo Principal: O Pr�prio Processo(s) Dependente(s):
Recurso/A��o do: Recurso(s)/A��o(�es) vinculado(s):
Processo(s) Referenciado(s):
Processo(s) Referenciado(s) a este: 00006788.989.16-8
C�pia de:
C�pia(s) deste:
Gabinete:
GCCCM     Conselheiro: CRISTIANA DE CASTRO MORAES
Assunto:
Expedientes � Administra��o P�blica    
Complementares:
Ano de 2018 � Exerc�cio
MOGI MIRIM � M � Munic�pios
 
Classe:
Expediente � Expedientes    
Exerc�cio:
2018
Car�ter Sigiloso:
N�O
�mbito: null
Fase Processual:
ORIGIN�RIO
Objeto:
- N/I -
Situa��o:
Data�de�Autua��o:
26 de Setembro de 2018 �s 16:48:25
Valor:
R$ 0,00
Origem:
DE
Data:
26/06/2018
Resumo do Objeto:
Ofício nº 78/2018 de 08/05/2018, subscrito pelo Prefeito Municipal de Mogi Mirim, Sr. CARLOS NELSON BUENO ASSUNTO: encaminha cópia de reiteração e Processo Administrativo instaurado no Município para deliberação sobre demanda de cirurgias e exames, em face de dificuldades enfrentadas pela Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Mogi Mirim. (Cópia do TC-104/019/18).  
Resultado da Decis�o:
Arquivamento.  
N� Eventos do Processo Data Movimentado por Arquivos/Observa��o
19
Processo Arquivado
(EXTINÇÃO CUMPRIMENTO ACÓRDÃO/PARECER/SENTENÇA)
08/10/2019 08:54
WESLLEY THIERS DOS SANTOS RIZERIO DE AMORIM
Movimenta��o sem arquivos
18
Arquivado Definitivamente
08/10/2019 08:54
WESLLEY THIERS DOS SANTOS RIZERIO DE AMORIM
Movimenta��o sem arquivos
17
Processo Desarquivado
08/10/2019 08:54
WESLLEY THIERS DOS SANTOS RIZERIO DE AMORIM
Movimenta��o sem arquivos
16
Processo Arquivado
(EXTINÇÃO PROCESSO)
28/01/2019 08:41
WESLLEY THIERS DOS SANTOS RIZERIO DE AMORIM
Movimenta��o sem arquivos
15
Resultado da decis�o
Arquivamento.
28/01/2019 08:41
WESLLEY THIERS DOS SANTOS RIZERIO DE AMORIM
Movimenta��o sem arquivos
14
Decis�o do(a) Conselheiro(a)/Auditor(a) pelo arquivamento
28/01/2019 08:41
WESLLEY THIERS DOS SANTOS RIZERIO DE AMORIM
Observa��o: Conforme decis�o do evento n� 7
Movimenta��o sem arquivos
13
T�rmino da Contagem de Prazo
Referente ao evento Publicado no DOE em 09/01/2019 de 09/01/19
25/01/2019 00:14
Sistema eletr�nico
Movimenta��o sem arquivos
12
Notifica��o/Intima��o lido(a)
(Por PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM(Leitura Automática)) em 22/01/19 *Referente ao evento Cumprida a determinação de Notificação/Intimação/Ofício(09/01/19)
22/01/2019 00:09
Sistema eletr�nico
Movimenta��o sem arquivos
11
Notifica��o/Intima��o expedido(a)
(Para PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM)
09/01/2019 10:03
GIAN FABIO RINALDO GAROFALO
Movimenta��o sem arquivos
10
Cumprida a determina��o de Notifica��o/Intima��o/Of�cio
09/01/2019 10:03
GIAN FABIO RINALDO GAROFALO
Movimenta��o sem arquivos
9
Publicado no DOE em 09/01/2019
09/01/2019 10:02
GIAN FABIO RINALDO GAROFALO
Arquivos: Registro da Publica��o Ass.: GIAN FABIO RINALDO GAROFALO Data inclus�o: 09/01/2019 10:02 Arquivo: doe-tce-2019-01-09 TC-20317.989.18.pdf
8
Processo encaminhado
CGCCCM
08/01/2019 18:43
GIULIANO MENDES MARTINS BUZZO
Movimenta��o sem arquivos
7
Cumprir Decis�o/Despacho do(a) Conselheiro(a)/Auditor(a)
07/01/2019 11:59
CRISTIANA DE CASTRO MORAES
Arquivos: Conclus�o Ass.: CRISTIANA DE CASTRO MORAES Data inclus�o: 07/01/2019 11:59 Arquivo: online.html
6
Conclusos para Despacho
18/12/2018 14:19
WILSON ROBERTO MATEUS
Movimenta��o sem arquivos
5
Processo concluso
18/12/2018 14:19
WILSON ROBERTO MATEUS
Movimenta��o sem arquivos
4
Distribu�do por Preven��o
no Setor
10/10/2018 12:42
ROSEMARI BRAGA DO ROSARIO
Movimenta��o sem arquivos
3
Distribu�do por Conselheiro/Auditor Espec�fico
(Do Gabinete / Conselheiro/Auditor GP / RENATO MARTINS COSTA para GCCCM / CRISTIANA DE CASTRO MORAES )
27/09/2018 16:53
ISAURA MITICO YAMASAKI
Movimenta��o sem arquivos
2
Distribu�do para
GP
26/09/2018 16:48
Sistema eletr�nico
Movimenta��o sem arquivos
1
Processo Autuado
Origem: DE
26/09/2018 16:48
ILDAMAR VIRGINIA CIORLIA DA MATTA OLIVEIRA
Arquivos: 1-Of. GP n� 078 de 2018-PM de Mogi Mirim, fl. 01.pdf Ass.: ILDAMAR VIRGINIA CIORLIA DA MATTA OLIVEIRA Data inclus�o: 26/09/2018 16:48 Arquivo: 1-Of. GP n� 078 de 2018-PM de Mogi Mirim, fl. 01.pdf
2-Ref. Reitera��o de determina��es PM de Mogi Mirim, fl. 02.pdf Ass.: ILDAMAR VIRGINIA CIORLIA DA MATTA OLIVEIRA Data inclus�o: 26/09/2018 16:48 Arquivo: 2-Ref. Reitera��o de determina��es PM de Mogi Mirim, fl. 02.pdf
3-Ref. Abertura Proc. Administrativo-PM Mogi Mirim, fl. 03.pdf Ass.: ILDAMAR VIRGINIA CIORLIA DA MATTA OLIVEIRA Data inclus�o: 26/09/2018 16:48 Arquivo: 3-Ref. Abertura Proc. Administrativo-PM Mogi Mirim, fl. 03.pdf
4-Docs. ref. Protocolo Proc. 5331 de 2018-PM Mogi Mirim, fls. 04 a 06.pdf Ass.: ILDAMAR VIRGINIA CIORLIA DA MATTA OLIVEIRA Data inclus�o: 26/09/2018 16:48 Arquivo: 4-Docs. ref. Protocolo Proc. 5331 de 2018-PM Mogi Mirim, fls. 04 a 06.pdf
5-Ref. Proc. Administrativo-PM Mogi Mirim, fls. 07 e 08.pdf Ass.: ILDAMAR VIRGINIA CIORLIA DA MATTA OLIVEIRA Data inclus�o: 26/09/2018 16:48 Arquivo: 5-Ref. Proc. Administrativo-PM Mogi Mirim, fls. 07 e 08.pdf
Of�cio Ass.: ILDAMAR VIRGINIA CIORLIA DA MATTA OLIVEIRA Data inclus�o: 26/09/2018 16:48 Arquivo: 6-Of�cio DE 034 de 2018-Santa Casa de Miseric�rdia, fl. 09.pdf
7-Doc. ref. Relat�rio de Constata��es Factuais, fls. 10 a 22.pdf Ass.: ILDAMAR VIRGINIA CIORLIA DA MATTA OLIVEIRA Data inclus�o: 26/09/2018 16:48 Arquivo: 7-Doc. ref. Relat�rio de Constata��es Factuais, fls. 10 a 22.pdf
8-Docs. referente solicita��es de Notas de Empenho, fls. 23 a 25.pdf Ass.: ILDAMAR VIRGINIA CIORLIA DA MATTA OLIVEIRA Data inclus�o: 26/09/2018 16:48 Arquivo: 8-Docs. referente solicita��es de Notas de Empenho, fls. 23 a 25.pdf
9-Docs. (O Decisivo) Auditores e Consultores, fls. 26 a.pdf Ass.: ILDAMAR VIRGINIA CIORLIA DA MATTA OLIVEIRA Data inclus�o: 26/09/2018 16:48 Arquivo: 9-Docs. (O Decisivo) Auditores e Consultores, fls. 26 a.pdf
10-Conv�nio n� 04 de 2014 PM Mogi Mirim x Sta. Casa de Miseric�rdia, fls. 53 e 54.pdf Ass.: ILDAMAR VIRGINIA CIORLIA DA MATTA OLIVEIRA Data inclus�o: 26/09/2018 16:48 Arquivo: 10-Conv�nio n� 04 de 2014 PM Mogi Mirim x Sta. Casa de Miseric�rdia, fls. 53 e 54.pdf
11-Termo de Ci�ncia e Notifica��o ref. Conv�nio 04 de 2014, fl. 55.pdf Ass.: ILDAMAR VIRGINIA CIORLIA DA MATTA OLIVEIRA Data inclus�o: 26/09/2018 16:48 Arquivo: 11-Termo de Ci�ncia e Notifica��o ref. Conv�nio 04 de 2014, fl. 55.pdf
12-Docs. ref. Secretaria da Sa�de-PM de Mogi Mirim , fls.56 a 68.pdf Ass.: ILDAMAR VIRGINIA CIORLIA DA MATTA OLIVEIRA Data inclus�o: 26/09/2018 16:48 Arquivo: 12-Docs. ref. Secretaria da Sa�de-PM de Mogi Mirim , fls.56 a 68.pdf
13-ANEXO I Fluxo de Agendamento do Conv�nio 04 de 2014, fls. 69 a 71.pdf Ass.: ILDAMAR VIRGINIA CIORLIA DA MATTA OLIVEIRA Data inclus�o: 26/09/2018 16:48 Arquivo: 13-ANEXO I Fluxo de Agendamento do Conv�nio 04 de 2014, fls. 69 a 71.pdf
14-Termo de Reti-Rati n� 01 de 2016 ref. Conv�nio 04 de 2014, T.C e Notifica��o. fls. 72 e 73(v.).pdf Ass.: ILDAMAR VIRGINIA CIORLIA DA MATTA OLIVEIRA Data inclus�o: 26/09/2018 16:48 Arquivo: 14-Termo de Reti-Rati n� 01 de 2016 ref. Conv�nio 04 de 2014, T.C e Notifica��o. fls. 72 e 73(v.).pdf
15- Anexo I-Fluxo de Agendamento do Reti-Rati 01 de 2016, fls. 74 a 80(v.)..pdf Ass.: ILDAMAR VIRGINIA CIORLIA DA MATTA OLIVEIRA Data inclus�o: 26/09/2018 16:48 Arquivo: 15- Anexo I-Fluxo de Agendamento do Reti-Rati 01 de 2016, fls. 74 a 80(v.)..pdf
16-Conv�nio n� 05 de 2014 PM Mogi Mirim x Sta. Casa de Miseric�rdia, fls. 81 a 82(v.).pdf Ass.: ILDAMAR VIRGINIA CIORLIA DA MATTA OLIVEIRA Data inclus�o: 26/09/2018 16:48 Arquivo: 16-Conv�nio n� 05 de 2014 PM Mogi Mirim x Sta. Casa de Miseric�rdia, fls. 81 a 82(v.).pdf
17-Planilha de Especialidade M�dica, fl. 83.pdf Ass.: ILDAMAR VIRGINIA CIORLIA DA MATTA OLIVEIRA Data inclus�o: 26/09/2018 16:48 Arquivo: 17-Planilha de Especialidade M�dica, fl. 83.pdf
18-Termo de Ci�ncia e Notifica��o-Conv�nio n� 05 de 2014, fl. 83A.pdf Ass.: ILDAMAR VIRGINIA CIORLIA DA MATTA OLIVEIRA Data inclus�o: 26/09/2018 16:48 Arquivo: 18-Termo de Ci�ncia e Notifica��o-Conv�nio n� 05 de 2014, fl. 83A.pdf
Plano Operativo Ass.: ILDAMAR VIRGINIA CIORLIA DA MATTA OLIVEIRA Data inclus�o: 26/09/2018 16:48 Arquivo: 19-Anexo I-Plano Operativo do Conv�nio SUS n� 05 de 2014, fl. 84 a 87A.pdf
20-Termo de Reti-Rati n� 01 de 2016-Conv�nio 05 de 2014, fls. de 88 a 96.pdf Ass.: ILDAMAR VIRGINIA CIORLIA DA MATTA OLIVEIRA Data inclus�o: 26/09/2018 16:48 Arquivo: 20-Termo de Reti-Rati n� 01 de 2016-Conv�nio 05 de 2014, fls. de 88 a 96.pdf
21-Termo de Reti-Rati 02 de 2017 , fls. 97 a 98.pdf Ass.: ILDAMAR VIRGINIA CIORLIA DA MATTA OLIVEIRA Data inclus�o: 26/09/2018 16:48 Arquivo: 21-Termo de Reti-Rati 02 de 2017 , fls. 97 a 98.pdf
22-Docs. Ref. Anexos I, II e III-Profissionais, fls. 98A a 99A.pdf Ass.: ILDAMAR VIRGINIA CIORLIA DA MATTA OLIVEIRA Data inclus�o: 26/09/2018 16:48 Arquivo: 22-Docs. Ref. Anexos I, II e III-Profissionais, fls. 98A a 99A.pdf
23-Termo de Ci�ncia e Notifica��o ao Conv�nio n 05 de 2014, fl. 100.pdf Ass.: ILDAMAR VIRGINIA CIORLIA DA MATTA OLIVEIRA Data inclus�o: 26/09/2018 16:48 Arquivo: 23-Termo de Ci�ncia e Notifica��o ao Conv�nio n 05 de 2014, fl. 100.pdf
Plano Operativo Ass.: ILDAMAR VIRGINIA CIORLIA DA MATTA OLIVEIRA Data inclus�o: 26/09/2018 16:48 Arquivo: 24-Plano Operativo do Reti-Rati n� 02 de 2017-Conv�nio SUS 05 de 2014, fls. 101 a 105.pdf
25-Conv�nio de Ades�o ao SUS n� 03 de 2014, fls. 106 a 113.pdf Ass.: ILDAMAR VIRGINIA CIORLIA DA MATTA OLIVEIRA Data inclus�o: 26/09/2018 16:48 Arquivo: 25-Conv�nio de Ades�o ao SUS n� 03 de 2014, fls. 106 a 113.pdf
26-Termo de Ci�ncia e Notifica��o-Conv�nio 03 de 2014, fl. 113A.pdf Ass.: ILDAMAR VIRGINIA CIORLIA DA MATTA OLIVEIRA Data inclus�o: 26/09/2018 16:48 Arquivo: 26-Termo de Ci�ncia e Notifica��o-Conv�nio 03 de 2014, fl. 113A.pdf
Plano Operativo Ass.: ILDAMAR VIRGINIA CIORLIA DA MATTA OLIVEIRA Data inclus�o: 26/09/2018 16:48 Arquivo: 27-ANEXOS I e II-Plano Operativo do Conv�nio SUS n� 03 de 2014, fls. 114 a 125.pdf
28-Termo de Reti-Rati n� 01 de 2016 ao Conv�nio n� 03 de 2014, fls. 126 a 128.pdf Ass.: ILDAMAR VIRGINIA CIORLIA DA MATTA OLIVEIRA Data inclus�o: 26/09/2018 16:48 Arquivo: 28-Termo de Reti-Rati n� 01 de 2016 ao Conv�nio n� 03 de 2014, fls. 126 a 128.pdf
29-Termo de Ci�ncia e Notifica��o - Conv�nio de Ades�o SUS n� 03 de 2014, fl. 128A.pdf Ass.: ILDAMAR VIRGINIA CIORLIA DA MATTA OLIVEIRA Data inclus�o: 26/09/2018 16:48 Arquivo: 29-Termo de Ci�ncia e Notifica��o - Conv�nio de Ades�o SUS n� 03 de 2014, fl. 128A.pdf
Plano Operativo Ass.: ILDAMAR VIRGINIA CIORLIA DA MATTA OLIVEIRA Data inclus�o: 26/09/2018 16:48 Arquivo: 30-Anexo I-Plano Operativo do Reti-Rati 01 de 2016, fls. 129 a 137(v.).pdf
31-Conv�nio n� 07 de 2014-PM Mogi Mirim x Sta. Casa de Miseric�rdia, fls. 138 a 140.pdf Ass.: ILDAMAR VIRGINIA CIORLIA DA MATTA OLIVEIRA Data inclus�o: 26/09/2018 16:48 Arquivo: 31-Conv�nio n� 07 de 2014-PM Mogi Mirim x Sta. Casa de Miseric�rdia, fls. 138 a 140.pdf
32-Termo de Ci�ncia e Notifica��o -Conv�nio n� 07 de 2014, fl. 140A.pdf Ass.: ILDAMAR VIRGINIA CIORLIA DA MATTA OLIVEIRA Data inclus�o: 26/09/2018 16:48 Arquivo: 32-Termo de Ci�ncia e Notifica��o -Conv�nio n� 07 de 2014, fl. 140A.pdf
33-Termo de Reti-Rati n� 01 de 2017 ao Conv�nio n� 07 de 2014, fls. 141 e 142.pdf Ass.: ILDAMAR VIRGINIA CIORLIA DA MATTA OLIVEIRA Data inclus�o: 26/09/2018 16:48 Arquivo: 33-Termo de Reti-Rati n� 01 de 2017 ao Conv�nio n� 07 de 2014, fls. 141 e 142.pdf
34-termo de Ci�ncia e Notifica��o-Conv�nio 07 de 2014, fl. 143.pdf Ass.: ILDAMAR VIRGINIA CIORLIA DA MATTA OLIVEIRA Data inclus�o: 26/09/2018 16:48 Arquivo: 34-termo de Ci�ncia e Notifica��o-Conv�nio 07 de 2014, fl. 143.pdf
35-Encaminhamento � UR-19.4.1, fl. 144.pdf Ass.: ILDAMAR VIRGINIA CIORLIA DA MATTA OLIVEIRA Data inclus�o: 26/09/2018 16:48 Arquivo: 35-Encaminhamento � UR-19.4.1, fl. 144.pdf
36-Informa��o GDUR-19, fl. 145.pdf Ass.: ILDAMAR VIRGINIA CIORLIA DA MATTA OLIVEIRA Data inclus�o: 26/09/2018 16:48 Arquivo: 36-Informa��o GDUR-19, fl. 145.pdf
37-Manifesta��o GDUR-19, fl. 146.pdf Ass.: ILDAMAR VIRGINIA CIORLIA DA MATTA OLIVEIRA Data inclus�o: 26/09/2018 16:48 Arquivo: 37-Manifesta��o GDUR-19, fl. 146.pdf
38-Dados do Processo e-TCESP- 4545.989.18-8, fl. 148.pdf Ass.: ILDAMAR VIRGINIA CIORLIA DA MATTA OLIVEIRA Data inclus�o: 26/09/2018 16:48 Arquivo: 38-Dados do Processo e-TCESP- 4545.989.18-8, fl. 148.pdf
39-Dados do Processo e-TCESP-6788.989.16-8, fl. 149.pdf Ass.: ILDAMAR VIRGINIA CIORLIA DA MATTA OLIVEIRA Data inclus�o: 26/09/2018 16:48 Arquivo: 39-Dados do Processo e-TCESP-6788.989.16-8, fl. 149.pdf
40-Despacho do Presidente Renato Martins Costa, fl. 150.pdf Ass.: ILDAMAR VIRGINIA CIORLIA DA MATTA OLIVEIRA Data inclus�o: 26/09/2018 16:48 Arquivo: 40-Despacho do Presidente Renato Martins Costa, fl. 150.pdf
41-Despacho do Conselheiro Edgard Camargo Rodrigues, fl. 151.pdf Ass.: ILDAMAR VIRGINIA CIORLIA DA MATTA OLIVEIRA Data inclus�o: 26/09/2018 16:48 Arquivo: 41-Despacho do Conselheiro Edgard Camargo Rodrigues, fl. 151.pdf
42-Protocolo e-TCESP 18251.989.18-2, fl. 152.pdf Ass.: ILDAMAR VIRGINIA CIORLIA DA MATTA OLIVEIRA Data inclus�o: 26/09/2018 16:48 Arquivo: 42-Protocolo e-TCESP 18251.989.18-2, fl. 152.pdf
43-Informa��o DE-4, fl. 153.pdf Ass.: ILDAMAR VIRGINIA CIORLIA DA MATTA OLIVEIRA Data inclus�o: 26/09/2018 16:48 Arquivo: 43-Informa��o DE-4, fl. 153.pdf
44-Despacho do Substituto de Conselheiro, fl. 154.pdf Ass.: ILDAMAR VIRGINIA CIORLIA DA MATTA OLIVEIRA Data inclus�o: 26/09/2018 16:48 Arquivo: 44-Despacho do Substituto de Conselheiro, fl. 154.pdf