e-TCESP - Processo Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Cópia digital de processo

Nº Eventos do Processo Data Movimentado por Arquivos/Observação

19 Processo Arquivado (EXTINÇÃO CUMPRIMENTO ACÓRDÃO/PARECER/SENTENÇA) 08/10/2019 08:54 WESLLEY THIERS DOS SANTOS RIZERIO DE AMORIM Movimentação sem arquivos

18 Arquivado Definitivamente 08/10/2019 08:54 WESLLEY THIERS DOS SANTOS RIZERIO DE AMORIM Movimentação sem arquivos

17 Processo Desarquivado 08/10/2019 08:54 WESLLEY THIERS DOS SANTOS RIZERIO DE AMORIM Movimentação sem arquivos

16 Processo Arquivado (EXTINÇÃO PROCESSO) 28/01/2019 08:41 WESLLEY THIERS DOS SANTOS RIZERIO DE AMORIM Movimentação sem arquivos

15 Resultado da decisão Arquivamento. 28/01/2019 08:41 WESLLEY THIERS DOS SANTOS RIZERIO DE AMORIM Movimentação sem arquivos

14 Decisão do(a) Conselheiro(a)/Auditor(a) pelo arquivamento 28/01/2019 08:41 WESLLEY THIERS DOS SANTOS RIZERIO DE AMORIM Observação: Conforme decisão do evento nº 7 Movimentação sem arquivos

13 Término da Contagem de Prazo Referente ao evento Publicado no DOE em 09/01/2019 de 09/01/19 25/01/2019 00:14 Sistema eletrônico Movimentação sem arquivos

12 Notificação/Intimação lido(a) (Por PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM(Leitura Automática)) em 22/01/19 *Referente ao evento Cumprida a determinação de Notificação/Intimação/Ofício(09/01/19) 22/01/2019 00:09 Sistema eletrônico Movimentação sem arquivos

11 Notificação/Intimação expedido(a) (Para PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM) 09/01/2019 10:03 GIAN FABIO RINALDO GAROFALO Movimentação sem arquivos

10 Cumprida a determinação de Notificação/Intimação/Ofício 09/01/2019 10:03 GIAN FABIO RINALDO GAROFALO Movimentação sem arquivos

9 Publicado no DOE em 09/01/2019 09/01/2019 10:02 GIAN FABIO RINALDO GAROFALO Arquivos: Registro da Publicação Ass.: GIAN FABIO RINALDO GAROFALO Data inclusão: 09/01/2019 10:02 Arquivo: doe-tce-2019-01-09 TC-20317.989.18.pdf

8 Processo encaminhado CGCCCM 08/01/2019 18:43 GIULIANO MENDES MARTINS BUZZO Movimentação sem arquivos

7 Cumprir Decisão/Despacho do(a) Conselheiro(a)/Auditor(a) 07/01/2019 11:59 CRISTIANA DE CASTRO MORAES Arquivos: Conclusão Ass.: CRISTIANA DE CASTRO MORAES Data inclusão: 07/01/2019 11:59 Arquivo: online.html

6 Conclusos para Despacho 18/12/2018 14:19 WILSON ROBERTO MATEUS Movimentação sem arquivos

5 Processo concluso 18/12/2018 14:19 WILSON ROBERTO MATEUS Movimentação sem arquivos

4 Distribuído por Prevenção no Setor 10/10/2018 12:42 ROSEMARI BRAGA DO ROSARIO Movimentação sem arquivos

3 Distribuído por Conselheiro/Auditor Específico (Do Gabinete / Conselheiro/Auditor GP / RENATO MARTINS COSTA para GCCCM / CRISTIANA DE CASTRO MORAES ) 27/09/2018 16:53 ISAURA MITICO YAMASAKI Movimentação sem arquivos

2 Distribuído para GP 26/09/2018 16:48 Sistema eletrônico Movimentação sem arquivos

1 Processo Autuado Origem: DE 26/09/2018 16:48 ILDAMAR VIRGINIA CIORLIA DA MATTA OLIVEIRA Arquivos: 1-Of. GP nº 078 de 2018-PM de Mogi Mirim, fl. 01.pdf Ass.: ILDAMAR VIRGINIA CIORLIA DA MATTA OLIVEIRA Data inclusão: 26/09/2018 16:48 Arquivo: 1-Of. GP nº 078 de 2018-PM de Mogi Mirim, fl. 01.pdf 2-Ref. Reiteração de determinações PM de Mogi Mirim, fl. 02.pdf Ass.: ILDAMAR VIRGINIA CIORLIA DA MATTA OLIVEIRA Data inclusão: 26/09/2018 16:48 Arquivo: 2-Ref. Reiteração de determinações PM de Mogi Mirim, fl. 02.pdf 3-Ref. Abertura Proc. Administrativo-PM Mogi Mirim, fl. 03.pdf Ass.: ILDAMAR VIRGINIA CIORLIA DA MATTA OLIVEIRA Data inclusão: 26/09/2018 16:48 Arquivo: 3-Ref. Abertura Proc. Administrativo-PM Mogi Mirim, fl. 03.pdf 4-Docs. ref. Protocolo Proc. 5331 de 2018-PM Mogi Mirim, fls. 04 a 06.pdf Ass.: ILDAMAR VIRGINIA CIORLIA DA MATTA OLIVEIRA Data inclusão: 26/09/2018 16:48 Arquivo: 4-Docs. ref. Protocolo Proc. 5331 de 2018-PM Mogi Mirim, fls. 04 a 06.pdf 5-Ref. Proc. Administrativo-PM Mogi Mirim, fls. 07 e 08.pdf Ass.: ILDAMAR VIRGINIA CIORLIA DA MATTA OLIVEIRA Data inclusão: 26/09/2018 16:48 Arquivo: 5-Ref. Proc. Administrativo-PM Mogi Mirim, fls. 07 e 08.pdf Ofício Ass.: ILDAMAR VIRGINIA CIORLIA DA MATTA OLIVEIRA Data inclusão: 26/09/2018 16:48 Arquivo: 6-Ofício DE 034 de 2018-Santa Casa de Misericórdia, fl. 09.pdf 7-Doc. ref. Relatório de Constatações Factuais, fls. 10 a 22.pdf Ass.: ILDAMAR VIRGINIA CIORLIA DA MATTA OLIVEIRA Data inclusão: 26/09/2018 16:48 Arquivo: 7-Doc. ref. Relatório de Constatações Factuais, fls. 10 a 22.pdf 8-Docs. referente solicitações de Notas de Empenho, fls. 23 a 25.pdf Ass.: ILDAMAR VIRGINIA CIORLIA DA MATTA OLIVEIRA Data inclusão: 26/09/2018 16:48 Arquivo: 8-Docs. referente solicitações de Notas de Empenho, fls. 23 a 25.pdf 9-Docs. (O Decisivo) Auditores e Consultores, fls. 26 a.pdf Ass.: ILDAMAR VIRGINIA CIORLIA DA MATTA OLIVEIRA Data inclusão: 26/09/2018 16:48 Arquivo: 9-Docs. (O Decisivo) Auditores e Consultores, fls. 26 a.pdf 10-Convênio nº 04 de 2014 PM Mogi Mirim x Sta. Casa de Misericórdia, fls. 53 e 54.pdf Ass.: ILDAMAR VIRGINIA CIORLIA DA MATTA OLIVEIRA Data inclusão: 26/09/2018 16:48 Arquivo: 10-Convênio nº 04 de 2014 PM Mogi Mirim x Sta. Casa de Misericórdia, fls. 53 e 54.pdf 11-Termo de Ciência e Notificação ref. Convênio 04 de 2014, fl. 55.pdf Ass.: ILDAMAR VIRGINIA CIORLIA DA MATTA OLIVEIRA Data inclusão: 26/09/2018 16:48 Arquivo: 11-Termo de Ciência e Notificação ref. Convênio 04 de 2014, fl. 55.pdf 12-Docs. ref. Secretaria da Saúde-PM de Mogi Mirim , fls.56 a 68.pdf Ass.: ILDAMAR VIRGINIA CIORLIA DA MATTA OLIVEIRA Data inclusão: 26/09/2018 16:48 Arquivo: 12-Docs. ref. Secretaria da Saúde-PM de Mogi Mirim , fls.56 a 68.pdf 13-ANEXO I Fluxo de Agendamento do Convênio 04 de 2014, fls. 69 a 71.pdf Ass.: ILDAMAR VIRGINIA CIORLIA DA MATTA OLIVEIRA Data inclusão: 26/09/2018 16:48 Arquivo: 13-ANEXO I Fluxo de Agendamento do Convênio 04 de 2014, fls. 69 a 71.pdf 14-Termo de Reti-Rati nº 01 de 2016 ref. Convênio 04 de 2014, T.C e Notificação. fls. 72 e 73(v.).pdf Ass.: ILDAMAR VIRGINIA CIORLIA DA MATTA OLIVEIRA Data inclusão: 26/09/2018 16:48 Arquivo: 14-Termo de Reti-Rati nº 01 de 2016 ref. Convênio 04 de 2014, T.C e Notificação. fls. 72 e 73(v.).pdf 15- Anexo I-Fluxo de Agendamento do Reti-Rati 01 de 2016, fls. 74 a 80(v.)..pdf Ass.: ILDAMAR VIRGINIA CIORLIA DA MATTA OLIVEIRA Data inclusão: 26/09/2018 16:48 Arquivo: 15- Anexo I-Fluxo de Agendamento do Reti-Rati 01 de 2016, fls. 74 a 80(v.)..pdf 16-Convênio nº 05 de 2014 PM Mogi Mirim x Sta. Casa de Misericórdia, fls. 81 a 82(v.).pdf Ass.: ILDAMAR VIRGINIA CIORLIA DA MATTA OLIVEIRA Data inclusão: 26/09/2018 16:48 Arquivo: 16-Convênio nº 05 de 2014 PM Mogi Mirim x Sta. Casa de Misericórdia, fls. 81 a 82(v.).pdf 17-Planilha de Especialidade Médica, fl. 83.pdf Ass.: ILDAMAR VIRGINIA CIORLIA DA MATTA OLIVEIRA Data inclusão: 26/09/2018 16:48 Arquivo: 17-Planilha de Especialidade Médica, fl. 83.pdf 18-Termo de Ciência e Notificação-Convênio nº 05 de 2014, fl. 83A.pdf Ass.: ILDAMAR VIRGINIA CIORLIA DA MATTA OLIVEIRA Data inclusão: 26/09/2018 16:48 Arquivo: 18-Termo de Ciência e Notificação-Convênio nº 05 de 2014, fl. 83A.pdf Plano Operativo Ass.: ILDAMAR VIRGINIA CIORLIA DA MATTA OLIVEIRA Data inclusão: 26/09/2018 16:48 Arquivo: 19-Anexo I-Plano Operativo do Convênio SUS nº 05 de 2014, fl. 84 a 87A.pdf 20-Termo de Reti-Rati nº 01 de 2016-Convênio 05 de 2014, fls. de 88 a 96.pdf Ass.: ILDAMAR VIRGINIA CIORLIA DA MATTA OLIVEIRA Data inclusão: 26/09/2018 16:48 Arquivo: 20-Termo de Reti-Rati nº 01 de 2016-Convênio 05 de 2014, fls. de 88 a 96.pdf 21-Termo de Reti-Rati 02 de 2017 , fls. 97 a 98.pdf Ass.: ILDAMAR VIRGINIA CIORLIA DA MATTA OLIVEIRA Data inclusão: 26/09/2018 16:48 Arquivo: 21-Termo de Reti-Rati 02 de 2017 , fls. 97 a 98.pdf 22-Docs. Ref. Anexos I, II e III-Profissionais, fls. 98A a 99A.pdf Ass.: ILDAMAR VIRGINIA CIORLIA DA MATTA OLIVEIRA Data inclusão: 26/09/2018 16:48 Arquivo: 22-Docs. Ref. Anexos I, II e III-Profissionais, fls. 98A a 99A.pdf 23-Termo de Ciência e Notificação ao Convênio n 05 de 2014, fl. 100.pdf Ass.: ILDAMAR VIRGINIA CIORLIA DA MATTA OLIVEIRA Data inclusão: 26/09/2018 16:48 Arquivo: 23-Termo de Ciência e Notificação ao Convênio n 05 de 2014, fl. 100.pdf Plano Operativo Ass.: ILDAMAR VIRGINIA CIORLIA DA MATTA OLIVEIRA Data inclusão: 26/09/2018 16:48 Arquivo: 24-Plano Operativo do Reti-Rati nº 02 de 2017-Convênio SUS 05 de 2014, fls. 101 a 105.pdf 25-Convênio de Adesão ao SUS nº 03 de 2014, fls. 106 a 113.pdf Ass.: ILDAMAR VIRGINIA CIORLIA DA MATTA OLIVEIRA Data inclusão: 26/09/2018 16:48 Arquivo: 25-Convênio de Adesão ao SUS nº 03 de 2014, fls. 106 a 113.pdf 26-Termo de Ciência e Notificação-Convênio 03 de 2014, fl. 113A.pdf Ass.: ILDAMAR VIRGINIA CIORLIA DA MATTA OLIVEIRA Data inclusão: 26/09/2018 16:48 Arquivo: 26-Termo de Ciência e Notificação-Convênio 03 de 2014, fl. 113A.pdf Plano Operativo Ass.: ILDAMAR VIRGINIA CIORLIA DA MATTA OLIVEIRA Data inclusão: 26/09/2018 16:48 Arquivo: 27-ANEXOS I e II-Plano Operativo do Convênio SUS nº 03 de 2014, fls. 114 a 125.pdf 28-Termo de Reti-Rati nº 01 de 2016 ao Convênio nº 03 de 2014, fls. 126 a 128.pdf Ass.: ILDAMAR VIRGINIA CIORLIA DA MATTA OLIVEIRA Data inclusão: 26/09/2018 16:48 Arquivo: 28-Termo de Reti-Rati nº 01 de 2016 ao Convênio nº 03 de 2014, fls. 126 a 128.pdf 29-Termo de Ciência e Notificação - Convênio de Adesão SUS nº 03 de 2014, fl. 128A.pdf Ass.: ILDAMAR VIRGINIA CIORLIA DA MATTA OLIVEIRA Data inclusão: 26/09/2018 16:48 Arquivo: 29-Termo de Ciência e Notificação - Convênio de Adesão SUS nº 03 de 2014, fl. 128A.pdf Plano Operativo Ass.: ILDAMAR VIRGINIA CIORLIA DA MATTA OLIVEIRA Data inclusão: 26/09/2018 16:48 Arquivo: 30-Anexo I-Plano Operativo do Reti-Rati 01 de 2016, fls. 129 a 137(v.).pdf 31-Convênio nº 07 de 2014-PM Mogi Mirim x Sta. Casa de Misericórdia, fls. 138 a 140.pdf Ass.: ILDAMAR VIRGINIA CIORLIA DA MATTA OLIVEIRA Data inclusão: 26/09/2018 16:48 Arquivo: 31-Convênio nº 07 de 2014-PM Mogi Mirim x Sta. Casa de Misericórdia, fls. 138 a 140.pdf 32-Termo de Ciência e Notificação -Convênio nº 07 de 2014, fl. 140A.pdf Ass.: ILDAMAR VIRGINIA CIORLIA DA MATTA OLIVEIRA Data inclusão: 26/09/2018 16:48 Arquivo: 32-Termo de Ciência e Notificação -Convênio nº 07 de 2014, fl. 140A.pdf 33-Termo de Reti-Rati nº 01 de 2017 ao Convênio nº 07 de 2014, fls. 141 e 142.pdf Ass.: ILDAMAR VIRGINIA CIORLIA DA MATTA OLIVEIRA Data inclusão: 26/09/2018 16:48 Arquivo: 33-Termo de Reti-Rati nº 01 de 2017 ao Convênio nº 07 de 2014, fls. 141 e 142.pdf 34-termo de Ciência e Notificação-Convênio 07 de 2014, fl. 143.pdf Ass.: ILDAMAR VIRGINIA CIORLIA DA MATTA OLIVEIRA Data inclusão: 26/09/2018 16:48 Arquivo: 34-termo de Ciência e Notificação-Convênio 07 de 2014, fl. 143.pdf 35-Encaminhamento à UR-19.4.1, fl. 144.pdf Ass.: ILDAMAR VIRGINIA CIORLIA DA MATTA OLIVEIRA Data inclusão: 26/09/2018 16:48 Arquivo: 35-Encaminhamento à UR-19.4.1, fl. 144.pdf 36-Informação GDUR-19, fl. 145.pdf Ass.: ILDAMAR VIRGINIA CIORLIA DA MATTA OLIVEIRA Data inclusão: 26/09/2018 16:48 Arquivo: 36-Informação GDUR-19, fl. 145.pdf 37-Manifestação GDUR-19, fl. 146.pdf Ass.: ILDAMAR VIRGINIA CIORLIA DA MATTA OLIVEIRA Data inclusão: 26/09/2018 16:48 Arquivo: 37-Manifestação GDUR-19, fl. 146.pdf 38-Dados do Processo e-TCESP- 4545.989.18-8, fl. 148.pdf Ass.: ILDAMAR VIRGINIA CIORLIA DA MATTA OLIVEIRA Data inclusão: 26/09/2018 16:48 Arquivo: 38-Dados do Processo e-TCESP- 4545.989.18-8, fl. 148.pdf 39-Dados do Processo e-TCESP-6788.989.16-8, fl. 149.pdf Ass.: ILDAMAR VIRGINIA CIORLIA DA MATTA OLIVEIRA Data inclusão: 26/09/2018 16:48 Arquivo: 39-Dados do Processo e-TCESP-6788.989.16-8, fl. 149.pdf 40-Despacho do Presidente Renato Martins Costa, fl. 150.pdf Ass.: ILDAMAR VIRGINIA CIORLIA DA MATTA OLIVEIRA Data inclusão: 26/09/2018 16:48 Arquivo: 40-Despacho do Presidente Renato Martins Costa, fl. 150.pdf 41-Despacho do Conselheiro Edgard Camargo Rodrigues, fl. 151.pdf Ass.: ILDAMAR VIRGINIA CIORLIA DA MATTA OLIVEIRA Data inclusão: 26/09/2018 16:48 Arquivo: 41-Despacho do Conselheiro Edgard Camargo Rodrigues, fl. 151.pdf 42-Protocolo e-TCESP 18251.989.18-2, fl. 152.pdf Ass.: ILDAMAR VIRGINIA CIORLIA DA MATTA OLIVEIRA Data inclusão: 26/09/2018 16:48 Arquivo: 42-Protocolo e-TCESP 18251.989.18-2, fl. 152.pdf 43-Informação DE-4, fl. 153.pdf Ass.: ILDAMAR VIRGINIA CIORLIA DA MATTA OLIVEIRA Data inclusão: 26/09/2018 16:48 Arquivo: 43-Informação DE-4, fl. 153.pdf 44-Despacho do Substituto de Conselheiro, fl. 154.pdf Ass.: ILDAMAR VIRGINIA CIORLIA DA MATTA OLIVEIRA Data inclusão: 26/09/2018 16:48 Arquivo: 44-Despacho do Substituto de Conselheiro, fl. 154.pdf