e-TCESP - Processo Eletr�nico do Tribunal de Contas do Estado de S�o Paulo

C�pia digital de processo

Processo n� 00013330.989.18-7

Requerente/Solicitante
Nome CPF/CNPJ Advogados
RIZZO PARKING AND MOBILITY S/A 24.940.805/0001-83 Mostrar/Ocultar
Mencionado(a)
Nome CPF/CNPJ Advogados
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM 45.332.095/0001-89 Mostrar/Ocultar
�rg�o da Origem
Nome CPF/CNPJ Advogados
Interessado(a)
Nome CPF/CNPJ Advogados
Processo Principal: O Pr�prio Processo(s) Dependente(s):
Recurso/A��o do: Recurso(s)/A��o(�es) vinculado(s):
Processo(s) Referenciado(s):
Processo(s) Referenciado(s) a este: 00004545.989.18-8
C�pia de:
C�pia(s) deste:
Gabinete:
GCARC     Conselheiro: ANTONIO ROQUE CITADINI
Assunto:
Edital � Licita��es e contratos � Administra��o P�blica    
Complementares:
 
Classe:
Expediente � Expedientes    
Exerc�cio:
2018
Car�ter Sigiloso:
N�O
�mbito: Municipal
Fase Processual:
ORIGIN�RIO
Objeto:
Presta��o de servi�os
Situa��o:
Data�de�Autua��o:
5 de Junho de 2018 �s 13:44:27
Valor:
R$ 4.910.976,00
Origem:
ADVOGADO
Data:
23/04/2018
Resumo do Objeto:
Notícias sobre supostas irregularidades em relação à Concorrência Pública nº 002/2017, edital nº 002/2017, Processo nº 13.267/2017, tendo por objeto a concessão onerosa para prestação de serviços de implantação, operação e administração do sistema de estacionamento rotativo remunerado de veículos em vias, áreas e logradouros públicos do município.  
Resultado da Decis�o:
Arquivamento.  
N� Eventos do Processo Data Movimentado por Arquivos/Observa��o
40
Processo Arquivado
(EXTINÇÃO PROCESSO)
31/01/2021 12:49
SANDRA MARIA TUPONI
Movimenta��o sem arquivos
39
Resultado da decis�o
Arquivamento.
31/01/2021 12:49
SANDRA MARIA TUPONI
Movimenta��o sem arquivos
38
Arquivado Definitivamente
31/01/2021 12:49
SANDRA MARIA TUPONI
Movimenta��o sem arquivos
37
Sobrestamento do processo interrompido por decis�o superior
31/01/2021 12:49
SANDRA MARIA TUPONI
Movimenta��o sem arquivos
36
Processo encaminhado
CGCARC
03/02/2020 01:54
Sistema eletr�nico
Movimenta��o sem arquivos
35
Distribu�do por Conselheiro/Auditor Espec�fico
(Do Gabinete / Conselheiro/Auditor GCECR / EDGARD CAMARGO RODRIGUES para GCARC / ANTONIO ROQUE CITADINI )
03/02/2020 01:54
Administrador e-TCESP
Movimenta��o sem arquivos
34
Processo Sobrestado por decis�o superior
(Aguardar - Resolução nº 03/2018)
13/11/2019 16:08
RODRIGO HONORIO FERREIRA MARTINS
Movimenta��o sem arquivos
33
T�rmino da Contagem de Prazo
P/ Sobrestamento do Processo
03/11/2019 00:12
Sistema eletr�nico
Movimenta��o sem arquivos
32
Processo Sobrestado por decis�o superior
Por 180 dias (Aguardar - Resolução nº 03/2018)
06/05/2019 13:41
DANIEL NOGUEIRA CHIGNOLI
Movimenta��o sem arquivos
31
T�rmino da Contagem de Prazo
P/ Sobrestamento do Processo
05/05/2019 00:09
Sistema eletr�nico
Movimenta��o sem arquivos
30
Processo Sobrestado por decis�o superior
Por 180 dias (Aguardar - Resolução nº 03/2018)
05/11/2018 14:10
DANIEL NOGUEIRA CHIGNOLI
Movimenta��o sem arquivos
29
Recebimento dos Autos
UR-19 (Providências cumpridas)
24/10/2018 10:17
VANDERLEI MARCOLA
Arquivos: Manifesta��o UR-19.3-Chefia (Provid�ncias cumpridas) Ass.: IELINEQUE REZENDE FALCAO Data inclus�o: 23/10/2018 08:23 Arquivo: online.html
Manifesta��o UR-19 (Provid�ncias cumpridas) Ass.: VANDERLEI MARCOLA Data inclus�o: 24/10/2018 10:17 Arquivo: online.html
28
Autos entregues em carga ao UR-19
23/10/2018 08:24
IELINEQUE REZENDE FALCAO
Movimenta��o sem arquivos
27
Autos entregues em carga ao UR-19.3-Chefia
17/08/2018 14:58
VANDERLEI MARCOLA
Movimenta��o sem arquivos
26
Autos entregues em carga ao UR-19
16/08/2018 15:28
RODRIGO HONORIO FERREIRA MARTINS
Movimenta��o sem arquivos
25
Cumprir Decis�o/Despacho do(a) Conselheiro(a)/Auditor(a)
15/08/2018 15:20
EDGARD CAMARGO RODRIGUES
Arquivos: Conclus�o Ass.: EDGARD CAMARGO RODRIGUES Data inclus�o: 15/08/2018 15:19 Arquivo: online.html
24
Conclusos para Despacho
15/08/2018 13:58
DANIEL NOGUEIRA CHIGNOLI
Movimenta��o sem arquivos
23
Cumprir determina��o do(a) Relator(a) para as provid�ncias
15/08/2018 13:58
DANIEL NOGUEIRA CHIGNOLI
Movimenta��o sem arquivos
22
Juntada deferida - Requisi��o de Habilita��o (Ref. Protocolo: 3548228)
31/07/2018 13:25
DANIEL NOGUEIRA CHIGNOLI
Arquivos: Procura��o Ass.: EDUARDO LEANDRO DE QUEIROZ E SOUZA Data inclus�o: 04/07/2018 12:40 Arquivo: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM.pdf
Peti��o Ass.: EDUARDO LEANDRO DE QUEIROZ E SOUZA Data inclus�o: 04/07/2018 12:40 Arquivo: Habilita��o_mogimirim.pdf
21
Distribu�do por Preven��o
no Setor
30/07/2018 15:43
RODRIGO HONORIO FERREIRA MARTINS
Movimenta��o sem arquivos
20
Processo encaminhado
CGCECR
16/07/2018 17:28
RODRIGO HONORIO FERREIRA MARTINS
Movimenta��o sem arquivos
19
Advogado Habilitado - RODRIGO POZZI BORBA DA SILVA 262845 N/SP
Mencionado(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM
04/07/2018 17:07
ROBERTO WAGNER PRADO SILVA
Movimenta��o sem arquivos
18
Advogado Habilitado - GRAZIELA NOBREGA DA SILVA 247092 N/SP
Mencionado(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM
04/07/2018 17:07
ROBERTO WAGNER PRADO SILVA
Movimenta��o sem arquivos
17
Advogado Habilitado - EDUARDO LEANDRO DE QUEIROZ E SOUZA 109013 N/SP
Mencionado(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM
04/07/2018 17:07
ROBERTO WAGNER PRADO SILVA
Movimenta��o sem arquivos
16
Solicita��o de juntada - Juntada de Peti��o - Requisi��o de Habilita��o (Protocolo: 3548228)
04/07/2018 12:40
EDUARDO LEANDRO DE QUEIROZ E SOUZA
Observa��o: Juntada deferida em 31/07/2018 13:25
Movimenta��o sem arquivos
15
Distribu�do por Conselheiro/Auditor Espec�fico
(Do Gabinete / Conselheiro/Auditor GP / RENATO MARTINS COSTA para GCECR / EDGARD CAMARGO RODRIGUES )
02/07/2018 15:33
MARIO JORGE DUTRA ACEIRO
Movimenta��o sem arquivos
14
Publicado no DOE em 30/06/2018
02/07/2018 15:33
MARIO JORGE DUTRA ACEIRO
Arquivos: Registro da Publica��o Ass.: MARIO JORGE DUTRA ACEIRO Data inclus�o: 02/07/2018 15:33 Arquivo: eTC-13330.989.18-7 DOE.pdf
13
Remetidos os Autos para WELLITON ALVES DE MELO
Para Publicar no DOE
29/06/2018 12:00
MARIO JORGE DUTRA ACEIRO
Movimenta��o sem arquivos
12
Processo encaminhado
CGP
29/06/2018 11:55
RENATO MARTINS COSTA
Movimenta��o sem arquivos
11
Cumprir Decis�o/Despacho do(a) Conselheiro(a)/Auditor(a)
29/06/2018 11:55
RENATO MARTINS COSTA
Arquivos: Conclus�o Ass.: RENATO MARTINS COSTA Data inclus�o: 29/06/2018 11:55 Arquivo: online.html
10
Conclusos para Despacho
28/06/2018 16:44
MARLIANE DE SOUSA BRAGA
Movimenta��o sem arquivos
9
Processo concluso
28/06/2018 16:44
MARLIANE DE SOUSA BRAGA
Movimenta��o sem arquivos
8
Distribu�do por Preven��o
no Setor
28/06/2018 13:11
ISAURA MITICO YAMASAKI
Movimenta��o sem arquivos
7
Altera��o de Classe e/ou Assunto
(Classe de Instrução de Representação (B28) para Expediente)
28/06/2018 13:07
ISAURA MITICO YAMASAKI
Movimenta��o sem arquivos
6
Recebimento dos Autos
GTP (Proposta de encaminhamento)
27/06/2018 10:17
GERMANO FRAGA LIMA
Arquivos: Manifesta��o GTP (Proposta de encaminhamento) Ass.: GERMANO FRAGA LIMA Data inclus�o: 27/06/2018 10:16 Arquivo: online.html
5
Distribu�do por Preven��o
na Área
06/06/2018 11:02
FLAVIO MORALES PERROTTI
Movimenta��o sem arquivos
4
Autos entregues em carga ao GTP
05/06/2018 14:33
RENATA FACCHINI LELLIS
Movimenta��o sem arquivos
3
Cumprir determina��o para encaminhar - Ato GP 03/2018
05/06/2018 14:33
RENATA FACCHINI LELLIS
Arquivos: Despacho Ass.: RENATA FACCHINI LELLIS Data inclus�o: 05/06/2018 14:33 Arquivo: online.html
2
Distribu�do para
GP
05/06/2018 13:44
Sistema eletr�nico
Movimenta��o sem arquivos
1
Processo Autuado
Origem: OAB391383NSP
05/06/2018 13:44
ROBERTA BORGES PEREZ BOAVENTURA
Arquivos: Peti��o Ass.: ROBERTA BORGES PEREZ BOAVENTURA Data inclus�o: 05/06/2018 13:44 Arquivo: 00. Representa��o .pdf
Procura��o Ass.: ROBERTA BORGES PEREZ BOAVENTURA Data inclus�o: 05/06/2018 13:44 Arquivo: 2-Procura��o Geral.pdf
Contrato Social e Altera��es Ass.: ROBERTA BORGES PEREZ BOAVENTURA Data inclus�o: 05/06/2018 13:44 Arquivo: Contrato_Social_Rizzo_Parking.compressed-ilovepdf-compressed-1-8.pdf
Contrato Social e Altera��es Ass.: ROBERTA BORGES PEREZ BOAVENTURA Data inclus�o: 05/06/2018 13:44 Arquivo: Contrato_Social_Rizzo_Parking.compressed-ilovepdf-compressed-8-17.pdf
Edital de Licita��o e Anexos Ass.: ROBERTA BORGES PEREZ BOAVENTURA Data inclus�o: 05/06/2018 13:44 Arquivo: Edital- Mogi Mirim.pdf
Ata de abertura de Envelopes Ass.: ROBERTA BORGES PEREZ BOAVENTURA Data inclus�o: 05/06/2018 13:44 Arquivo: Scan_0012.pdf