Processo nº 00023976.989.18-6 |
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Requerente/Solicitante
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Mencionado(a)
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Órgão da Origem
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Interessado(a)
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Processo Principal: | O Próprio | Processo(s) Dependente(s): | |||||||||||||
Recurso/Ação do: | Recurso(s)/Ação(ões) vinculado(s): | ||||||||||||||
Processo(s) Referenciado(s): | |||||||||||||||
Processo(s) Referenciado(s) a este: |
00004545.989.18-8 |
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Cópia de: | |||||||||||||||
Cópia(s) deste: | |||||||||||||||
Gabinete:
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GCARC Conselheiro: ANTONIO ROQUE CITADINI | ||||||||||||||
Assunto: |
Expedientes « Administração Pública | ||||||||||||||
Complementares: |
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Classe: |
Expediente « Expedientes | ||||||||||||||
Exercício: |
2018 | ||||||||||||||
Caráter Sigiloso: |
NÃO |
Âmbito: | Municipal | ||||||||||||
Fase Processual: |
ORIGINÁRIO | Objeto: |
- N/I - | ||||||||||||
Situação: |
Data de Autuação: |
27 de Novembro de 2018 às 16:40:30 | |||||||||||||
Valor: |
R$ 0,00 | ||||||||||||||
Origem: |
DE | Data: |
27/11/2018 | ||||||||||||
Resumo do Objeto: |
Parecer Jurídico para Operações de Crédito, datado de 08 de novembro de 2018, enviado por e-mail pela COPEM/STN. Atendendo ao disposto § 1º do art. 32 da Lei Complementar nº 101, de 2000, e no inciso I do art. 21 da Resolução do Senado Federal nº 43, de 2001, no âmbito do pleito do município de Mogi Mirim - SP, para realizar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 19.950.000,00, (dezenove milhões, novecentos e cinquenta mil reais), destinada à execução de empreendimentos no âmbito do Programa Avançar Cidades ? Mobilidade Urbana, do Ministério das Cidades. Subscrito pela Secretária de Negócios Jurídicos Sra. ADRIANA TAVARES DE OLIVEIRA PENHA e pelo Prefeito Municipal Sr. CARLOS NELSON BUENO. | ||||||||||||||
Resultado da Decisão: |
Arquivamento. |
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