e-TCESP - Processo Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Cópia digital de processo

Processo nº 00023976.989.18-6

Requerente/Solicitante
Nome CPF/CNPJ Advogados
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL - STN - MINISTERIO DA ECONOMIA 00.394.460/0289-09 Mostrar/Ocultar
Mencionado(a)
Nome CPF/CNPJ Advogados
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM 45.332.095/0001-89 Mostrar/Ocultar
Órgão da Origem
Nome CPF/CNPJ Advogados
Interessado(a)
Nome CPF/CNPJ Advogados
Processo Principal: O Próprio Processo(s) Dependente(s):
Recurso/Ação do: Recurso(s)/Ação(ões) vinculado(s):
Processo(s) Referenciado(s):
Processo(s) Referenciado(s) a este: 00004545.989.18-8
Cópia de:
Cópia(s) deste:
Gabinete:
GCARC     Conselheiro: ANTONIO ROQUE CITADINI
Assunto:
Expedientes « Administração Pública    
Complementares:
Ano de 2018 « Exercício
MOGI MIRIM « M « Municípios
 
Classe:
Expediente « Expedientes    
Exercício:
2018
Caráter Sigiloso:
NÃO
Âmbito: Municipal
Fase Processual:
ORIGINÁRIO
Objeto:
- N/I -
Situação:
Data de Autuação:
27 de Novembro de 2018 às 16:40:30
Valor:
R$ 0,00
Origem:
DE
Data:
27/11/2018
Resumo do Objeto:
Parecer Jurídico para Operações de Crédito, datado de 08 de novembro de 2018, enviado por e-mail pela COPEM/STN. Atendendo ao disposto § 1º do art. 32 da Lei Complementar nº 101, de 2000, e no inciso I do art. 21 da Resolução do Senado Federal nº 43, de 2001, no âmbito do pleito do município de Mogi Mirim - SP, para realizar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 19.950.000,00, (dezenove milhões, novecentos e cinquenta mil reais), destinada à execução de empreendimentos no âmbito do Programa Avançar Cidades ? Mobilidade Urbana, do Ministério das Cidades. Subscrito pela Secretária de Negócios Jurídicos Sra. ADRIANA TAVARES DE OLIVEIRA PENHA e pelo Prefeito Municipal Sr. CARLOS NELSON BUENO.  
Resultado da Decisão:
Arquivamento.  
Eventos do Processo Data Movimentado por Arquivos/Observação
29
Processo Arquivado
(EXTINÇÃO PROCESSO)
31/01/2021 12:52
SANDRA MARIA TUPONI
Movimentação sem arquivos
28
Resultado da decisão
Arquivamento.
31/01/2021 12:52
SANDRA MARIA TUPONI
Movimentação sem arquivos
27
Arquivado Definitivamente
31/01/2021 12:52
SANDRA MARIA TUPONI
Movimentação sem arquivos
26
Sobrestamento do processo interrompido por decisão superior
31/01/2021 12:51
SANDRA MARIA TUPONI
Movimentação sem arquivos
25
Processo encaminhado
CGCARC
03/02/2020 02:08
Sistema eletrônico
Movimentação sem arquivos
24
Distribuído por Conselheiro/Auditor Específico
(Do Gabinete / Conselheiro/Auditor GCECR / EDGARD CAMARGO RODRIGUES para GCARC / ANTONIO ROQUE CITADINI )
03/02/2020 02:08
Administrador e-TCESP
Movimentação sem arquivos
23
Processo Sobrestado por decisão superior
(Aguardar - Resolução nº 03/2018)
02/07/2019 15:20
RAFAEL AZAR GIMENES
Movimentação sem arquivos
22
Redistribuído por Prevenção
no Setor
26/06/2019 16:23
RODRIGO HONORIO FERREIRA MARTINS
Movimentação sem arquivos
21
Sobrestamento do processo interrompido por decisão superior
26/06/2019 15:12
RODRIGO HONORIO FERREIRA MARTINS
Movimentação sem arquivos
20
Processo Sobrestado por decisão superior
(Aguardar - Resolução nº 03/2018)
26/03/2019 17:45
LUANA MARQUES PIZZORUSSO
Movimentação sem arquivos
19
Recebimento dos Autos
UR-19 (Providências cumpridas)
26/03/2019 16:22
VANDERLEI MARCOLA
Arquivos: Manifestação UR-19.2 (Providências cumpridas) Ass.: IELINEQUE REZENDE FALCAO Data inclusão: 22/03/2019 13:12 Arquivo: online.html
Manifestação UR-19 (Providências cumpridas) Ass.: VANDERLEI MARCOLA Data inclusão: 26/03/2019 16:22 Arquivo: online.html
18
Autos entregues em carga ao UR-19
22/03/2019 13:13
IELINEQUE REZENDE FALCAO
Movimentação sem arquivos
17
Autos entregues em carga ao UR-19.2
23/02/2019 23:02
IELINEQUE REZENDE FALCAO
Movimentação sem arquivos
16
Autos entregues em carga ao UR-19.2-Chefia
18/01/2019 11:28
IELINEQUE REZENDE FALCAO
Movimentação sem arquivos
15
Autos entregues em carga ao UR-19
17/01/2019 15:06
RODRIGO HONORIO FERREIRA MARTINS
Movimentação sem arquivos
14
Cumprir Decisão/Despacho do(a) Conselheiro(a)/Auditor(a)
15/01/2019 15:14
EDGARD CAMARGO RODRIGUES
Arquivos: Conclusão Ass.: EDGARD CAMARGO RODRIGUES Data inclusão: 15/01/2019 15:13 Arquivo: online.html
13
Conclusos para Despacho
15/01/2019 12:01
LUANA MARQUES PIZZORUSSO
Movimentação sem arquivos
12
Cumprir determinação do(a) Relator(a) para as providências
15/01/2019 12:01
LUANA MARQUES PIZZORUSSO
Movimentação sem arquivos
11
Distribuído por Prevenção
no Setor
06/12/2018 14:37
RUBENS JOSE OSELLO
Movimentação sem arquivos
10
Processo encaminhado
CGCECR
30/11/2018 17:53
RODRIGO HONORIO FERREIRA MARTINS
Movimentação sem arquivos
9
Cumprir determinação do(a) Relator(a) para as providências
30/11/2018 17:53
RODRIGO HONORIO FERREIRA MARTINS
Movimentação sem arquivos
8
Distribuído por Conselheiro/Auditor Específico
(Do Gabinete / Conselheiro/Auditor GP / RENATO MARTINS COSTA para GCECR / EDGARD CAMARGO RODRIGUES )
29/11/2018 15:56
MARIO JORGE DUTRA ACEIRO
Movimentação sem arquivos
7
Processo encaminhado
CGP
29/11/2018 15:32
RENATO MARTINS COSTA
Movimentação sem arquivos
6
Cumprir Decisão/Despacho do(a) Conselheiro(a)/Auditor(a)
29/11/2018 15:32
RENATO MARTINS COSTA
Arquivos: Conclusão Ass.: RENATO MARTINS COSTA Data inclusão: 29/11/2018 15:32 Arquivo: online.html
5
Conclusos para Despacho
28/11/2018 15:39
SIMONE GIOVANINI BARRETTO COELHO ALVAREZ
Movimentação sem arquivos
4
Processo concluso
28/11/2018 15:39
SIMONE GIOVANINI BARRETTO COELHO ALVAREZ
Movimentação sem arquivos
3
Distribuído por Prevenção
no Setor
28/11/2018 10:24
MARLIANE DE SOUSA BRAGA
Movimentação sem arquivos
2
Distribuído para
GP
27/11/2018 16:40
Sistema eletrônico
Movimentação sem arquivos
1
Processo Autuado
Origem: DE
27/11/2018 16:40
JOSE SALVIANO CARVALHO DA COSTA
Arquivos: Parecer Técnico/Jurídico Ass.: JOSE SALVIANO CARVALHO DA COSTA Data inclusão: 27/11/2018 16:40 Arquivo: P. Jurídico Mogi Mirim - SP.pdf
E-mail Ass.: JOSE SALVIANO CARVALHO DA COSTA Data inclusão: 27/11/2018 16:40 Arquivo: e-mail.pdf