CARTÓRIO DO CONSELHEIRO
SIDNEY ESTANISLAU BERALDO
(11) 3292-3519 - cgcseb@tce.sp.gov.br

D E S P A C H O

 

PROCESSO: TC-014662.989.20-1
ÓRGÃO:
  • PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM
    • ADVOGADOS(AS): (OAB/SP 78.130) / (OAB/SP 87.306) / (OAB/SP 104.831) / (OAB/SP 115.388) / (OAB/SP 164.175) / (OAB/SP 236.211) / VANESSA APARECIDA POLETTINI (OAB/SP 240.904) / ADRIANA TAVARES DE OLIVEIRA PENHA (OAB/SP 244.269) / (OAB/SP 247.839) / JOELMA FRANCO DA CUNHA (OAB/SP 251.046) / CLAREANA FALCONI MAZOLINI VEDOVOTO (OAB/SP 251.883) / ELISEU DAVID ASSUNCAO VASCONCELOS (OAB/SP 288.214) / TANIA MARA ROSSI DE OLIVEIRA SAKZENIAN (OAB/SP 293.639) / SANDRA MARIA PALMIERI FELIZARDO (OAB/SP 299.486) / (OAB/SP 313.791)
RESPONSÁVEL:
  • CARLOS NELSON BUENO
ASSUNTO: ACOMPANHAMENTO ESPECIAL - COVID-19 - Novembro/2020.
EXERCÍCIO: 2020
INSTRUÇÃO POR: UR-19
PROCESSO PRINCIPAL: 3234.989.20-0

 

Como resultado do processo de Acompanhamento Especial para verificação da Gestão de Enfrentamento da COVID-19, no âmbito da Prefeitura Municipal de Mogi Mirim, a equipe de Fiscalização competente produziu o relatório constante nestes autos (evento 79), relativo a novembro de 2020.

 

Notifico o responsável pela Prefeitura Municipal mencionada para que tome conhecimento do relatório e adote medidas saneadoras em relação aos apontamentos nele contidos.

 

Alerto que a matéria constará, no fechamento do exercício, em itens específicos do Relatório da Fiscalização sobre as contas da Prefeitura de 2020, podendo implicar, dentre outros possíveis efeitos, eventual emissão de parecer prévio desfavorável.

 

Publique-se.

Após, retornem os autos à UR-19 para prosseguir na Instrução.

 

CGC-SEB, 07 de dezembro de 2020.

 


SIDNEY ESTANISLAU BERALDO
CONSELHEIRO
C�PIA DE DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE POR: SIDNEY ESTANISLAU BERALDO. Sistema e-TCESP. Para obter informa��es sobre assinatura e/ou ver o arquivo original acesse http://e-processo.tce.sp.gov.br - link 'Validar documento digital' e informe o c�digo do documento: 2-UX4P-AHCE-6H1I-3WHN