CARTÓRIO DO CONSELHEIRO
SIDNEY ESTANISLAU BERALDO
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D E S P A C H O

 

PROCESSO: TC-003234.989.20-0
ÓRGÃO:
  • PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM
    • ADVOGADOS(AS): (OAB/SP 78.130) / (OAB/SP 87.306) / (OAB/SP 104.831) / (OAB/SP 115.388) / (OAB/SP 164.175) / (OAB/SP 236.211) / VANESSA APARECIDA POLETTINI (OAB/SP 240.904) / ADRIANA TAVARES DE OLIVEIRA PENHA (OAB/SP 244.269) / (OAB/SP 247.839) / JOELMA FRANCO DA CUNHA (OAB/SP 251.046) / CLAREANA FALCONI MAZOLINI VEDOVOTO (OAB/SP 251.883) / ELISEU DAVID ASSUNCAO VASCONCELOS (OAB/SP 288.214) / TANIA MARA ROSSI DE OLIVEIRA SAKZENIAN (OAB/SP 293.639) / SANDRA MARIA PALMIERI FELIZARDO (OAB/SP 299.486) / (OAB/SP 313.791)
INTERESSADO(A):
  • CARLOS NELSON BUENO - Prefeito Municipal
ASSUNTO: Contas de Prefeitura - Exercício de 2020
EXERCÍCIO: 2020
INSTRUÇÃO POR: UR-19

 

Como resultado da 1ª Fiscalização Quadrimestral, a equipe da UR-19 produziu o relatório constante destes autos (evento 42), cujo conteúdo dou conhecimento aos interessados, informando que esta medida não implica abertura de prazo para justificativas, servindo como alerta, já que serão objeto de análise nas fiscalizações subsequentes das contas da Prefeitura de 2020, ocasião em que também serão observadas as correções realizadas acerca dos apontamentos em apreço.

 

Ressalto que, após o fechamento da instrução do exercício pela Fiscalização, terão os responsáveis a oportunidade de apresentação de defesa e demonstração de regularização de eventuais falhas, aspecto que enfatizo como prioritário.

 

Publique-se.

Após, retornem os autos à UR-19.

 

CGC-SEB, 17 de agosto de 2020.

 


SIDNEY ESTANISLAU BERALDO
CONSELHEIRO
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