e-TCESP - Processo Eletr�nico do Tribunal de Contas do Estado de S�o Paulo

C�pia digital de processo

Processo n� 00007097.989.19-8

Requerente
Nome CPF/CNPJ Advogados
LUIS GUSTAVO ANTUNES STUPP 327.258.878-79 Mostrar/Ocultar
Mencionado(a)
Nome CPF/CNPJ Advogados
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM 45.332.095/0001-89 Mostrar/Ocultar
Interessado(a)
Nome CPF/CNPJ Advogados
Processo Principal: O Pr�prio Processo(s) Dependente(s):
Recurso/A��o do: 4310.989.16-5 Recurso(s)/A��o(�es) vinculado(s): 00001374.989.20-0
Processo(s) Referenciado(s):
Processo(s) Referenciado(s) a este:
C�pia de:
C�pia(s) deste:
Gabinete:
GCRMC     Conselheiro: RENATO MARTINS COSTA
Assunto:
Contas Anuais � Administra��o P�blica    
Complementares:
MOGI MIRIM � M � Munic�pios
 
Classe:
Reexame (B15) � Recursos    
Exerc�cio:
2019
Car�ter Sigiloso:
N�O
�mbito: Municipal
Fase Processual:
RECURSAL
Objeto:
- N/I -
Situa��o:
Data�de�Autua��o:
28 de Fevereiro de 2019 �s 15:18:33
Valor:
R$ 0,00
Origem:
ADVOGADO
Data:
28/02/2019
Resumo do Objeto:
Pedido de Reexame interposto pelo ex-Prefeito, contra decisão que julgou desfavorável as contas anuais do município de Mogi Mirim, relativa ao exercício de 2016.  
Resultado da Decis�o:
Conhecimento. N�O PROVIMENTO. Recurso/A��o arquivado: 1374.989.20-0.  
N� Eventos do Processo Data Movimentado por Arquivos/Observa��o
55
Processo Arquivado
(EXTINÇÃO PROCESSO)
29/05/2020 13:22
REGINA BERNARDETE ROVIDA ALVES
Movimenta��o sem arquivos
54
Resultado da decis�o
Conhecimento. NÃO PROVIMENTO. Recurso/Ação arquivado: 1374.989.20-0.
29/05/2020 13:22
REGINA BERNARDETE ROVIDA ALVES
Movimenta��o sem arquivos
53
Decis�o do(a) Conselheiro(a)/Auditor(a) pelo arquivamento
29/05/2020 13:22
REGINA BERNARDETE ROVIDA ALVES
Movimenta��o sem arquivos
52
Recurso/A��o arquivado: 1374.989.20-0
28/05/2020 10:13
RUBENS KAZUO ISHIKO
Movimenta��o sem arquivos
51
T�rmino da Contagem de Prazo
Referente ao evento Publicado no DOE em 14/12/2019 de 16/12/19
30/01/2020 00:13
Sistema eletr�nico
Movimenta��o sem arquivos
50
Recurso/A��o protocolado: 1374.989.20-0
20/01/2020 16:55
Sistema eletr�nico
Movimenta��o sem arquivos
49
Publicado no DOE em 14/12/2019
16/12/2019 09:39
FLAVIO MORALES PERROTTI
Arquivos: Registro da Publica��o Ass.: FLAVIO MORALES PERROTTI Data inclus�o: 16/12/2019 09:39 Arquivo: 033 e 034-M-TC-007097.989.19-8 e TC-007342.989.19-1 DOE.pdf
48
Dilig�ncia Cumprido(a)
Publicar no DOE
16/12/2019 09:38
FLAVIO MORALES PERROTTI
Movimenta��o sem arquivos
47
Remetidos os Autos para CGCRMC
Para Publicar no DOE
13/12/2019 12:13
HELOISA REGINA PUTTI VEIGA
Movimenta��o sem arquivos
46
Juntada de Parecer
13/12/2019 12:13
HELOISA REGINA PUTTI VEIGA
Arquivos: Parecer Ass.: ANTONIO ROQUE CITADINI; RENATO MARTINS COSTA Data inclus�o: 13/12/2019 12:13 Arquivo: 033 e 034-M-TC-007097.989.19-8 e TC-007342.989.19-1.pdf
45
Retorno dos Autos do Colegiado
Pleno
12/12/2019 18:02
PAULA ALVAREZ
Movimenta��o sem arquivos
44
Resultado da decis�o
Conhecimento. NÃO PROVIMENTO.
12/12/2019 18:02
PAULA ALVAREZ
Movimenta��o sem arquivos
43
Juntada de Atos do Colegiado
12/12/2019 18:02
PAULA ALVAREZ
Arquivos: Nota de Decis�o Ass.: SERGIO CIQUERA ROSSI Data inclus�o: 12/12/2019 18:02 Arquivo: tp33e34 TC-007097.989.19-8 NTS.pdf
Notas Taquigr�ficas Ass.: PAULA ALVAREZ Data inclus�o: 12/12/2019 18:02 Arquivo: TC-007097.989.19-8 e outro 34� S.O Trib. Pleno - 6-11-2019 - Itens 33 e 34 - RMC.pdf
Relat�rio e Voto (de Decis�o) Ass.: PAULA ALVAREZ Data inclus�o: 12/12/2019 18:02 Arquivo: 033 e 034-M-RMC-TC-007097.989.19-8 e TC-007342.989.19-1.pdf
42
Processo encaminhado
SDG-1 - Pleno
31/10/2019 12:42
RINALDO LUIS SOARES GODINHO
Movimenta��o sem arquivos
41
Inclu�do na pauta de 6 de Novembro de 2019 10:00 Pleno
(Sessão do dia 6 de Novembro de 2019 10:00 Pleno)
31/10/2019 12:42
RINALDO LUIS SOARES GODINHO
Movimenta��o sem arquivos
40
Cumprir determina��o do(a) Relator(a) para inclus�o na pauta
31/10/2019 12:42
RINALDO LUIS SOARES GODINHO
Movimenta��o sem arquivos
39
Processo de Colegiado Autuado
Nº 7097989198
25/10/2019 13:34
KAREN GRACIELI SILVA
Movimenta��o sem arquivos
38
Distribu�do por Preven��o
Para Pleno - Julgamento
23/10/2019 12:48
MARIO AUGUSTO CABRERA DE MORAES
Movimenta��o sem arquivos
37
Processo encaminhado
CGCRMC
23/10/2019 12:48
MARIO AUGUSTO CABRERA DE MORAES
Movimenta��o sem arquivos
36
Cumprir determina��o do(a) Relator(a) para inclus�o na pauta de 06/11/2019
23/10/2019 12:48
MARIO AUGUSTO CABRERA DE MORAES
Movimenta��o sem arquivos
35
Processo encaminhado
GCRMC
24/09/2019 18:11
CLAUDIA RENATA DE TOLEDO ALVES
Movimenta��o sem arquivos
34
Recebimento dos Autos
MPC.SP - 1ª Procuradoria (Não provimento)
24/09/2019 15:48
RAFAEL NEUBERN DEMARCHI COSTA
Arquivos: Parecer (PFE/MPC) MPC.SP - 1� Procuradoria (N�o provimento) Ass.: RAFAEL NEUBERN DEMARCHI COSTA Data inclus�o: 24/09/2019 15:48 Arquivo: 2016 Mogi Mirim PM 7097 e 7342.989.19 RX NP.pdf
33
Redistribu�do por Preven��o
na Área
12/09/2019 10:55
JOSE SILVA NUNES JUNIOR
Movimenta��o sem arquivos
32
Autos entregues em carga ao MPC.SP - 1� Procuradoria
11/09/2019 11:15
HILDO NEPOMUCENO BARBOSA
Movimenta��o sem arquivos
31
Autos entregues em carga ao MPC.SP
11/09/2019 10:47
OLAVO SILVA JUNIOR
Movimenta��o sem arquivos
30
Processo encaminhado
CGCRMC
11/09/2019 10:47
OLAVO SILVA JUNIOR
Movimenta��o sem arquivos
29
Cumprir determina��o do Relator para conceder vista ao MPC
11/09/2019 10:47
OLAVO SILVA JUNIOR
Movimenta��o sem arquivos
28
Processo encaminhado
GCRMC
09/09/2019 20:42
CLAUDIA RENATA DE TOLEDO ALVES
Movimenta��o sem arquivos
27
Recebimento dos Autos
MPC.SP - 1ª Procuradoria (Sem manifestação)
08/09/2019 00:08
Sistema eletr�nico
Movimenta��o sem arquivos
26
T�rmino da Contagem de Prazo
P/ Manifestação da Área Técnica
08/09/2019 00:06
Sistema eletr�nico
Movimenta��o sem arquivos
25
Distribu�do por Preven��o
na Área
13/08/2019 07:45
SILVIO IANATI
Movimenta��o sem arquivos
24
Autos entregues em carga ao MPC.SP - 1� Procuradoria
13/08/2019 07:39
SILVIO IANATI
Movimenta��o sem arquivos
23
Distribu�do por Preven��o
na Área
13/08/2019 07:09
SILVIO IANATI
Movimenta��o sem arquivos
22
Autos entregues em carga ao MPC.SP
12/08/2019 17:01
RAQUEL ORTIGOSA BUENO
Movimenta��o sem arquivos
21
Recebimento dos Autos
ATJ-CHEFIA (Não provimento)
12/08/2019 17:01
RAQUEL ORTIGOSA BUENO
Arquivos: Manifesta��o ATJ-CAL (N�o provimento) Ass.: DELZA APARECIDA PEREIRA DE ARAUJO Data inclus�o: 25/03/2019 16:10 Arquivo: 7097-19-Prefeitura de Mogi Mirim.pdf
Manifesta��o ATJ-ECO (Provimento parcial) Ass.: ARMANDO JOSE GONCALVES Data inclus�o: 07/08/2019 09:24 Arquivo: 7097 989 19 Mogi Mirim - Provimento Parcial.pdf
Manifesta��o ATJ-JUR (N�o provimento) Ass.: CHRISTIANE HIRSCHFELD BEZZI Data inclus�o: 12/08/2019 14:13 Arquivo: 7097.989.19-8 - PM Mogi Mirim - REEXAME.pdf
Manifesta��o ATJ-CHEFIA (N�o provimento) Ass.: RAQUEL ORTIGOSA BUENO Data inclus�o: 12/08/2019 17:00 Arquivo: online.html
20
Autos entregues em carga ao ATJ-CHEFIA
12/08/2019 14:14
CHRISTIANE HIRSCHFELD BEZZI
Movimenta��o sem arquivos
19
Distribu�do por Preven��o
na Área
07/08/2019 11:03
MARCIO JOSE SILVA DO NASCIMENTO
Movimenta��o sem arquivos
18
Autos entregues em carga ao ATJ-JUR
07/08/2019 09:45
WALDIR TADEU CAMARGO SCHULTZ
Movimenta��o sem arquivos
17
Autos entregues em carga ao ATJ-CHEFIA
07/08/2019 09:24
ARMANDO JOSE GONCALVES
Movimenta��o sem arquivos
16
Distribu�do por Preven��o
na Área
02/04/2019 14:23
GUILHERME LEME DE OLIVEIRA PINTO
Movimenta��o sem arquivos
15
Autos entregues em carga ao ATJ-ECO
02/04/2019 14:21
WALDIR TADEU CAMARGO SCHULTZ
Movimenta��o sem arquivos
14
Autos entregues em carga ao ATJ-CHEFIA
25/03/2019 16:10
DELZA APARECIDA PEREIRA DE ARAUJO
Movimenta��o sem arquivos
13
Distribu�do por Preven��o
na Área
13/03/2019 08:14
GUILHERME LEME DE OLIVEIRA PINTO
Movimenta��o sem arquivos
12
Autos entregues em carga ao ATJ-CAL
12/03/2019 14:42
WALDIR TADEU CAMARGO SCHULTZ
Movimenta��o sem arquivos
11
Autos entregues em carga ao ATJ-CHEFIA
08/03/2019 18:22
CLAUDIA RENATA DE TOLEDO ALVES
Movimenta��o sem arquivos
10
Processo encaminhado
CGCRMC
08/03/2019 16:46
RENATO MARTINS COSTA
Movimenta��o sem arquivos
9
Cumprir Decis�o/Despacho do(a) Conselheiro(a)/Auditor(a)
08/03/2019 16:46
RENATO MARTINS COSTA
Arquivos: Conclus�o Ass.: RENATO MARTINS COSTA Data inclus�o: 08/03/2019 16:46 Arquivo: online.html
8
Conclusos para Despacho
08/03/2019 14:10
AGUIDA TOSHIE TAKAHAGI
Movimenta��o sem arquivos
7
Processo concluso
08/03/2019 14:10
AGUIDA TOSHIE TAKAHAGI
Movimenta��o sem arquivos
6
Distribu�do por Preven��o
no Setor
07/03/2019 16:23
ISAURA MITICO YAMASAKI
Movimenta��o sem arquivos
5
Distribu�do por Conselheiro/Auditor Espec�fico
(Do Gabinete / Conselheiro/Auditor GP / ANTONIO ROQUE CITADINI para GCRMC / RENATO MARTINS COSTA )
28/02/2019 15:35
SIDNEY RIBEIRO DA MATTA
Movimenta��o sem arquivos
4
Altera��o de Classe e/ou Assunto
(Classe de Expediente de Recurso para Reexame (B15))
28/02/2019 15:35
SIDNEY RIBEIRO DA MATTA
Movimenta��o sem arquivos
3
Distribu�do para
GP
28/02/2019 15:18
Sistema eletr�nico
Movimenta��o sem arquivos
2
Recurso/A��o do: 4310.989.16-5
28/02/2019 15:18
Sistema eletr�nico
Movimenta��o sem arquivos
1
Processo Autuado
Origem: OAB109889NSP
28/02/2019 15:18
FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA
Arquivos: Peti��o Ass.: FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA Data inclus�o: 28/02/2019 15:18 Arquivo: 2019.01_Reexame_TC 4310.989.16.pdf
Procura��o Ass.: FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA Data inclus�o: 28/02/2019 15:18 Arquivo: 2019.01_Procura��o.pdf
Doc. 01 Ass.: FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA Data inclus�o: 28/02/2019 15:18 Arquivo: 2019.01_Doc. 01.pdf