e-TCESP - Processo Eletr�nico do Tribunal de Contas do Estado de S�o Paulo

C�pia digital de processo

Processo n� 00007342.989.19-1

Requerente
Nome CPF/CNPJ Advogados
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM 45.332.095/0001-89 Mostrar/Ocultar
Mencionado(a)
Nome CPF/CNPJ Advogados
Interessado(a)
Nome CPF/CNPJ Advogados
Processo Principal: O Pr�prio Processo(s) Dependente(s):
Recurso/A��o do: 4310.989.16-5 Recurso(s)/A��o(�es) vinculado(s):
Processo(s) Referenciado(s):
Processo(s) Referenciado(s) a este:
C�pia de:
C�pia(s) deste:
Gabinete:
GCRMC     Conselheiro: RENATO MARTINS COSTA
Assunto:
Contas Anuais � Administra��o P�blica    
Complementares:
MOGI MIRIM � M � Munic�pios
 
Classe:
Reexame (B15) � Recursos    
Exerc�cio:
2019
Car�ter Sigiloso:
N�O
�mbito: Municipal
Fase Processual:
RECURSAL
Objeto:
- N/I -
Situa��o:
Data�de�Autua��o:
7 de Mar�o de 2019 �s 15:37:06
Valor:
R$ 0,00
Origem:
ADVOGADO
Data:
07/03/2019
Resumo do Objeto:
Pedido de reexame em face do parecer proferido pela Corte de Contas. TC nº 4310.989.16  
Resultado da Decis�o:
Conhecimento. N�O PROVIMENTO.  
N� Eventos do Processo Data Movimentado por Arquivos/Observa��o
59
Processo Arquivado
(EXTINÇÃO PROCESSO)
01/06/2020 10:19
REGINA BERNARDETE ROVIDA ALVES
Movimenta��o sem arquivos
58
Decis�o do(a) Conselheiro(a)/Auditor(a) pelo arquivamento
01/06/2020 10:19
REGINA BERNARDETE ROVIDA ALVES
Movimenta��o sem arquivos
57
T�rmino da Contagem de Prazo
Referente ao evento Publicado no DOE em 14/12/2019 de 16/12/19
30/01/2020 00:13
Sistema eletr�nico
Movimenta��o sem arquivos
56
Publicado no DOE em 14/12/2019
16/12/2019 09:40
FLAVIO MORALES PERROTTI
Arquivos: Registro da Publica��o Ass.: FLAVIO MORALES PERROTTI Data inclus�o: 16/12/2019 09:40 Arquivo: 033 e 034-M-TC-007097.989.19-8 e TC-007342.989.19-1 DOE.pdf
55
Dilig�ncia Cumprido(a)
Publicar no DOE
16/12/2019 09:40
FLAVIO MORALES PERROTTI
Movimenta��o sem arquivos
54
Remetidos os Autos para CGCRMC
Para Publicar no DOE
13/12/2019 12:13
HELOISA REGINA PUTTI VEIGA
Movimenta��o sem arquivos
53
Juntada de Parecer
13/12/2019 12:13
HELOISA REGINA PUTTI VEIGA
Arquivos: Parecer Ass.: ANTONIO ROQUE CITADINI; RENATO MARTINS COSTA Data inclus�o: 13/12/2019 12:13 Arquivo: 033 e 034-M-TC-007097.989.19-8 e TC-007342.989.19-1.pdf
52
Retorno dos Autos do Colegiado
Pleno
12/12/2019 18:02
PAULA ALVAREZ
Movimenta��o sem arquivos
51
Resultado da decis�o
Conhecimento. NÃO PROVIMENTO.
12/12/2019 18:02
PAULA ALVAREZ
Movimenta��o sem arquivos
50
Juntada de Atos do Colegiado
12/12/2019 18:02
PAULA ALVAREZ
Arquivos: Nota de Decis�o Ass.: SERGIO CIQUERA ROSSI Data inclus�o: 12/12/2019 18:02 Arquivo: tp33e34 TC-007097.989.19-8 NTS.pdf
Notas Taquigr�ficas Ass.: PAULA ALVAREZ Data inclus�o: 12/12/2019 18:02 Arquivo: TC-007097.989.19-8 e outro 34� S.O Trib. Pleno - 6-11-2019 - Itens 33 e 34 - RMC.pdf
Relat�rio e Voto (de Decis�o) Ass.: PAULA ALVAREZ Data inclus�o: 12/12/2019 18:02 Arquivo: 033 e 034-M-RMC-TC-007097.989.19-8 e TC-007342.989.19-1.pdf
49
Advogado Habilitado - ADRIANA TAVARES DE OLIVEIRA PENHA 244269 N/SP
Requerente PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM
11/11/2019 11:58
PAULINO DE OLIVEIRA MELLO
Movimenta��o sem arquivos
48
Advogado Habilitado - VANESSA APARECIDA POLETTINI 240904 N/SP
Requerente PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM
11/11/2019 11:58
PAULINO DE OLIVEIRA MELLO
Movimenta��o sem arquivos
47
Advogado Habilitado - SANDRA MARIA PALMIERI FELIZARDO 299486 N/SP
Requerente PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM
11/11/2019 11:58
PAULINO DE OLIVEIRA MELLO
Movimenta��o sem arquivos
46
Advogado Habilitado - JOELMA FRANCO DA CUNHA 251046 N/SP
Requerente PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM
11/11/2019 11:58
PAULINO DE OLIVEIRA MELLO
Movimenta��o sem arquivos
45
Advogado Habilitado - CLAREANA FALCONI MAZOLINI VEDOVOTO 251883 N/SP
Requerente PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM
11/11/2019 11:58
PAULINO DE OLIVEIRA MELLO
Movimenta��o sem arquivos
44
Juntada deferida - Requisi��o de Habilita��o (Ref. Protocolo: 5907094)
11/11/2019 11:54
PAULINO DE OLIVEIRA MELLO
Arquivos: Peti��o Ass.: CLAREANA FALCONI MAZOLINI SARTORI Data inclus�o: 11/11/2019 10:19 Arquivo: online.html
Procura��o Ass.: CLAREANA FALCONI MAZOLINI SARTORI Data inclus�o: 11/11/2019 10:19 Arquivo: CERTID�O 2019.pdf
43
Solicita��o de juntada - Juntada de Peti��o - Requisi��o de Habilita��o (Protocolo: 5907094)
11/11/2019 10:19
CLAREANA FALCONI MAZOLINI VEDOVOTO
Observa��o: Juntada deferida em 11/11/2019 11:54
Movimenta��o sem arquivos
42
Processo encaminhado
SDG-1 - Pleno
31/10/2019 12:42
RINALDO LUIS SOARES GODINHO
Movimenta��o sem arquivos
41
Inclu�do na pauta de 6 de Novembro de 2019 10:00 Pleno
(Sessão do dia 6 de Novembro de 2019 10:00 Pleno)
31/10/2019 12:42
RINALDO LUIS SOARES GODINHO
Movimenta��o sem arquivos
40
Cumprir determina��o do(a) Relator(a) para inclus�o na pauta
31/10/2019 12:42
RINALDO LUIS SOARES GODINHO
Movimenta��o sem arquivos
39
Processo de Colegiado Autuado
Nº 7342989191
30/10/2019 12:52
CARLOS EDUARDO LAVRADO DIBLASI
Movimenta��o sem arquivos
38
Distribu�do por Preven��o
Para Pleno - Julgamento
30/10/2019 12:44
MARIO AUGUSTO CABRERA DE MORAES
Movimenta��o sem arquivos
37
Processo encaminhado
CGCRMC
30/10/2019 12:44
MARIO AUGUSTO CABRERA DE MORAES
Movimenta��o sem arquivos
36
Cumprir determina��o do(a) Relator(a) para inclus�o na pauta de 06/11/2019
30/10/2019 12:44
MARIO AUGUSTO CABRERA DE MORAES
Movimenta��o sem arquivos
35
Processo encaminhado
GCRMC
24/09/2019 18:09
CLAUDIA RENATA DE TOLEDO ALVES
Movimenta��o sem arquivos
34
Recebimento dos Autos
MPC.SP - 1ª Procuradoria (Não provimento)
24/09/2019 15:48
RAFAEL NEUBERN DEMARCHI COSTA
Arquivos: Parecer (PFE/MPC) MPC.SP - 1� Procuradoria (N�o provimento) Ass.: RAFAEL NEUBERN DEMARCHI COSTA Data inclus�o: 24/09/2019 15:48 Arquivo: 2016 Mogi Mirim PM 7097 e 7342.989.19 RX NP.pdf
33
Redistribu�do por Preven��o
na Área
12/09/2019 10:54
JOSE SILVA NUNES JUNIOR
Movimenta��o sem arquivos
32
Autos entregues em carga ao MPC.SP - 1� Procuradoria
11/09/2019 11:16
HILDO NEPOMUCENO BARBOSA
Movimenta��o sem arquivos
31
Autos entregues em carga ao MPC.SP
11/09/2019 10:48
OLAVO SILVA JUNIOR
Movimenta��o sem arquivos
30
Processo encaminhado
CGCRMC
11/09/2019 10:48
OLAVO SILVA JUNIOR
Movimenta��o sem arquivos
29
Cumprir determina��o do Relator para conceder vista ao MPC
11/09/2019 10:48
OLAVO SILVA JUNIOR
Movimenta��o sem arquivos
28
Processo encaminhado
GCRMC
10/09/2019 12:14
CLAUDIA RENATA DE TOLEDO ALVES
Movimenta��o sem arquivos
27
Recebimento dos Autos
MPC.SP - 1ª Procuradoria (Sem manifestação)
09/09/2019 00:09
Sistema eletr�nico
Movimenta��o sem arquivos
26
T�rmino da Contagem de Prazo
P/ Manifestação da Área Técnica
09/09/2019 00:07
Sistema eletr�nico
Movimenta��o sem arquivos
25
Distribu�do por Preven��o
na Área
13/08/2019 07:46
SILVIO IANATI
Movimenta��o sem arquivos
24
Autos entregues em carga ao MPC.SP - 1� Procuradoria
13/08/2019 07:39
SILVIO IANATI
Movimenta��o sem arquivos
23
Distribu�do por Preven��o
na Área
13/08/2019 07:10
SILVIO IANATI
Movimenta��o sem arquivos
22
Autos entregues em carga ao MPC.SP
12/08/2019 17:01
RAQUEL ORTIGOSA BUENO
Movimenta��o sem arquivos
21
Recebimento dos Autos
ATJ-CHEFIA (Não provimento)
12/08/2019 17:01
RAQUEL ORTIGOSA BUENO
Arquivos: Manifesta��o ATJ-CAL (N�o provimento) Ass.: DELZA APARECIDA PEREIRA DE ARAUJO Data inclus�o: 25/03/2019 16:03 Arquivo: 7097-19-Prefeitura de Mogi Mirim.pdf
Manifesta��o ATJ-ECO (Provimento parcial) Ass.: ARMANDO JOSE GONCALVES Data inclus�o: 07/08/2019 09:25 Arquivo: 7342 989 19 Mogi Mirim - Provimento Parcial.pdf
Manifesta��o ATJ-JUR (N�o provimento) Ass.: CHRISTIANE HIRSCHFELD BEZZI Data inclus�o: 12/08/2019 14:14 Arquivo: 7342.989.19-1 - PM Mogi Mirim - REEXAME.pdf
Manifesta��o ATJ-CHEFIA (N�o provimento) Ass.: RAQUEL ORTIGOSA BUENO Data inclus�o: 12/08/2019 17:00 Arquivo: online.html
20
Autos entregues em carga ao ATJ-CHEFIA
12/08/2019 14:14
CHRISTIANE HIRSCHFELD BEZZI
Movimenta��o sem arquivos
19
Distribu�do por Preven��o
na Área
07/08/2019 11:01
MARCIO JOSE SILVA DO NASCIMENTO
Movimenta��o sem arquivos
18
Autos entregues em carga ao ATJ-JUR
07/08/2019 09:44
WALDIR TADEU CAMARGO SCHULTZ
Movimenta��o sem arquivos
17
Autos entregues em carga ao ATJ-CHEFIA
07/08/2019 09:25
ARMANDO JOSE GONCALVES
Movimenta��o sem arquivos
16
Distribu�do por Preven��o
na Área
02/04/2019 14:24
GUILHERME LEME DE OLIVEIRA PINTO
Movimenta��o sem arquivos
15
Autos entregues em carga ao ATJ-ECO
02/04/2019 14:18
WALDIR TADEU CAMARGO SCHULTZ
Movimenta��o sem arquivos
14
Autos entregues em carga ao ATJ-CHEFIA
25/03/2019 16:08
DELZA APARECIDA PEREIRA DE ARAUJO
Movimenta��o sem arquivos
13
Distribu�do por Preven��o
na Área
13/03/2019 08:16
GUILHERME LEME DE OLIVEIRA PINTO
Movimenta��o sem arquivos
12
Autos entregues em carga ao ATJ-CAL
12/03/2019 14:49
WALDIR TADEU CAMARGO SCHULTZ
Movimenta��o sem arquivos
11
Autos entregues em carga ao ATJ-CHEFIA
11/03/2019 10:38
FLAVIO MORALES PERROTTI
Movimenta��o sem arquivos
10
Processo encaminhado
CGCRMC
08/03/2019 16:46
RENATO MARTINS COSTA
Movimenta��o sem arquivos
9
Cumprir Decis�o/Despacho do(a) Conselheiro(a)/Auditor(a)
08/03/2019 16:46
RENATO MARTINS COSTA
Arquivos: Conclus�o Ass.: RENATO MARTINS COSTA Data inclus�o: 08/03/2019 16:46 Arquivo: online.html
8
Conclusos para Despacho
08/03/2019 14:01
AGUIDA TOSHIE TAKAHAGI
Movimenta��o sem arquivos
7
Processo concluso
08/03/2019 14:01
AGUIDA TOSHIE TAKAHAGI
Movimenta��o sem arquivos
6
Distribu�do por Preven��o
no Setor
07/03/2019 16:23
ISAURA MITICO YAMASAKI
Movimenta��o sem arquivos
5
Distribu�do por Conselheiro/Auditor Espec�fico
(Do Gabinete / Conselheiro/Auditor GP / ANTONIO ROQUE CITADINI para GCRMC / RENATO MARTINS COSTA )
07/03/2019 15:39
SIDNEY RIBEIRO DA MATTA
Movimenta��o sem arquivos
4
Altera��o de Classe e/ou Assunto
(Classe de Expediente de Recurso para Reexame (B15))
07/03/2019 15:38
SIDNEY RIBEIRO DA MATTA
Movimenta��o sem arquivos
3
Distribu�do para
GP
07/03/2019 15:37
Sistema eletr�nico
Movimenta��o sem arquivos
2
Recurso/A��o do: 4310.989.16-5
07/03/2019 15:37
Sistema eletr�nico
Movimenta��o sem arquivos
1
Processo Autuado
Origem: OAB288214NSP
07/03/2019 15:37
ELISEU DAVID ASSUNCAO VASCONCELOS
Arquivos: Peti��o Ass.: ELISEU DAVID ASSUNCAO VASCONCELOS Data inclus�o: 07/03/2019 15:37 Arquivo: CONTAS_2016_PREFEITURA_MOGI_MIRIM_4310_989_16_Pedido_de_Reexame.pdf
Anexo 1 Ass.: ELISEU DAVID ASSUNCAO VASCONCELOS Data inclus�o: 07/03/2019 15:37 Arquivo: DOC. 01.pdf
Anexo 2 Ass.: ELISEU DAVID ASSUNCAO VASCONCELOS Data inclus�o: 07/03/2019 15:37 Arquivo: DOC. 02.pdf
Anexo 3 Ass.: ELISEU DAVID ASSUNCAO VASCONCELOS Data inclus�o: 07/03/2019 15:37 Arquivo: DOC. 03.pdf
Anexo 4 Ass.: ELISEU DAVID ASSUNCAO VASCONCELOS Data inclus�o: 07/03/2019 15:37 Arquivo: DOC. 04.pdf
Anexo 5 Ass.: ELISEU DAVID ASSUNCAO VASCONCELOS Data inclus�o: 07/03/2019 15:37 Arquivo: DOC. 05.pdf